SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de janeiro de 2021
DECRETO N º 354/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. FAZ CORREÇÃO DO VALOR DA CIP, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.098/2009.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N º 354/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. FAZ CORREÇÃO DO VALOR DA CIP, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.098/2009.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, Prefeito do Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.098/2009, artigo 4º parágrafo único.DECRETA. Art. 1º - Nos termos da determinação da Lei Municipal nº 2.098/2009, artigo 2º, parágrafo único é corrigida a tabela de contribuições para custeio da iluminação pública – CIP, constante do anexo I, da referida. Art. 2º - O anexo I da Lei Municipal passa a viger a partir da publicação deste Decreto, com a seguinte redação:
ANEXO I
TABELA DE CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP
CLASSES
Valor em R$
RESIDENCIAL
De 00 à 70 kwh
ISENTO
De 71 até 100 kwh
7,05
De 101 até 150 kwh
9,68
De 151 até 200 kwh
13,47
De 201 até 300 kwh
18,10
De 301 até 400 kwh
26,10
De 401 até 500 kwh
34,10
De 501 até 1000 kwh
80,00
De 1001 até 2000 kwh
130,31
Acima de 2001
190,31
COMERCIAL
Até 50 kwh
ISENTO
De 51 té 100 kwh
7,05
De 101 até 150 kwh
9,68
De 151 até 200 kwh
13,47
De 201 até 300 kwh
18,10
De 301 até 400 kwh
26,10
De 401 até 500 kwh
34,10
De 501 até 1000 kwh
80,00
De 1001 até 2000 kwh
130,31
De 2001 até 5000 Kwh
190,31
Acima de 5000 Kwh
300,52
INDÚSTRIA
Até 50 kwh
ISENTO
De 51 até 100 kwh
7,05
De 101 até 150 kwh
9,68
De 151 até 200 kwh
13,47
De 201 até 300 kwh
18,10
De 301 até 400 kwh
26,10
De 401 até 500 kwh
34,10
De 501 até 1000 kwh
80,00
De 1001 até 2000 kwh
130,31
De 2001 até 5000 Kwh
190,31
Acima de 5000 Kwh
300,52
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói/RS, em 20 de Janeiro de 2021.
Registre-se e publique-se.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração