SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de agosto de 2025
LEI N° 3.099/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.099/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
LEI N° 3.099/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO DIRETOR UNIFICANDO OS LOTES URBANOS Nº 19, 05, 06, 08, 09, 10-A, 12 E 13 DA QUADRA Nº 40 E DESMEMBRANDO O LOTE UNIFICADO EM LOTES URBANOS Nº 19, 05, 06, 08, 09-A, 12 E 13, QUADRA Nº 40.
GUERINO BACKES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a alterar o Plano Diretor por meio da unificação lotes urbanos nº 19, 05, 06, 08, 09, 10-A, 12 e 13 da Quadra nº 40, a seguir descritos:
Lote Urbano nº 19, da Quadra nº 40 – DESCRIÇÃO ATUAL conforme Matrícula: 2131:
IMÓVEL: Lote urbano, n° 19, da quadra n° 40, com a área de 2.438,74m², com as seguintes características e confrontações: ao NORTE, em 42,50m, com o lote urbano n° 08, em 24,75m com o lote urbano n° 09, em 31,50m com lote urbano n° 10-A, em 5,00m com o lote urbano n° 07; ao SUL, em 76,80m com o lote urbano n° 04, e em 17m com o lote urbano n° 03; a LESTE em 14,52m com o lote urbano n° 05, e em 14,52m com o lote urbano n° 06; a OESTE, em 22,50m com a Rua Duque de Caxias, onde faz frente. LOCALIZADO a 40,00m da esquina formada pela rua Duque de Caxias com a rua Pres. Costa e Silva. Situado no quarteirão formado pelas ruas Duque de Caxias, Pres. Costa e Silva, Bernardo Grimm e Av. Alvorada.
Lote Urbano n° 05, da Quadra n° 40 - DESCRIÇÃO ATUAL conforme Matrícula: 2132:
IMÓVEL: Lote urbano n° 05, da quadra n° 40 desta cidade de Cândido Godói-RS, com a área de 675,18m² (seiscentos e setenta e cinco e dezoito centímetros quadrados), s. benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: ao NORTE, em 44m com o lote urbano n° 06; ao SUL, em 43,00m com o lote urbano n° 03; a LESTE, em 16,50m com a Av. Alvorada; a OESTE, em 14,52m, com a área pública. LOCALIZADO a 42,80m da esquina formada pela Av. Alvorada com a Rua Pres. Costa e Silva. SITUADO no quarteirão formado pela Av. Alvorada e as Ruas Pres. Costa e Silva, Duque de Caxias e Bernardo Grimm.
Lote Urbano n° 06, da Quadra n° 40 - DESCRIÇÃO ATUAL conforme Matrícula: 2133:
IMÓVEL: Lote urbano n° 06, da quadra n° 40 desta cidade de Cândido Godói-RS, com a área de 690,69m², com as seguintes características e confrontações: ao NORTE, em 45m com o lote urbano n° 07; ao SUL, em 44m com o lote urbano n° 05; a LESTE, em 16,50m com a Av. Alvorada; ao OESTE, em 14,52m com a área pública. LOCALIZADO a 59,30m da esquina formada pela Av. Alvorada com a Rua Pres. Costa e Silva. SITUADO no quarteirão formado pela Av. Alvorada e as Ruas Pres. Costa e Silva, Duque de Caxias e Bernardo Grimm.
Lote Urbano n° 08, da Quadra n° 40 - DESCRIÇÃO ATUAL conforme Matrícula: 2135:
IMÓVEL: Lote urbano n° 08 da quadra n° 40, desta cidade de Cândido Godói-RS, com a área de 702,50m², s/ benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: ao NORDESTE, em 32,50 com o lote urbano n° 09; ao NOROESTE, em 30m com a rua Bernardo Grimm; a OESTE em 10m com a Rua Duque de Caxias; ao SUL em 42,50m com a área pública. LOCALIZADO na esquina formada pela Rua Duque de Caxias com a Rua Bernardo Grimm. SITUADO no quarteirão formado pela Av. Alvorada e as Ruas Pres. Costa e Silva, Duque de Caxias e Bernardo Grimm.
Lote Urbano n° 09, da Quadra n° 40 - DESCRIÇÃO ATUAL conforme Matrícula: 2136
IMÓVEL: Lote urbano n° 09 da quadra n° 40 desta cidade de Cândido Godói-RS, com a área de 785m² (setecentos e oitenta e cinco metros quadrados), s. benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: a NORDESTE, em 46m com o lote urbano n° 10; ao SUL em 24,75m com a área pública; a NOROESTE, em 20m com a Rua Bernardo Grimm; a SUDOESTE, em 32,50m com o lote urbano n° 08. LOCALIZADO a 30m da esquina formada pela Rua Duque de Caxias com a Rua Bernardo Grimm. SITUADO: no quarteirão formado pela Av. Alvorada e as Ruas Pres. Costa e Silva, Duque de Caxias e Bernardo Grimm.
Lote Urbano n° 10-A, da Quadra n° 40 - DESCRIÇÃO ATUAL conforme Matrícula: 3249:
IMÓVEL: Um terreno urbano com a área superficial de 2.245,25m² (dois mil, duzentos e quarenta e cinco metros e vinte e cinco decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade, no lado par da Rua Bernardo Grimm, lote urbano número 10-A (dez-A) da quadra n° 40 (quarenta), distante 50m da esquina formada pela Rua Duque de Caxias e Bernardo Grimm; quarteirão formado pela Av. Alvorada e pelas Ruas Presidente Costa e Silva, Duque de Caxias e Bernardo Grimm, com as seguintes medidas e confrontações: a NORDESTE, por 54m, com o lote urbano número 12 (doze); a NOROESTE, por 40m, com a Rua Bernardo Grimm; a SUDOESTE, por 46m, com o lote urbano número 09 (nove); a SUDESTE, por 17m, com o lote urbano número 07 (sete); e, ao SUL, por 31,50m, com a área pública.
Lote Urbano n° 12, da Quadra n° 40 - DESCRIÇÃO ATUAL conforme Matrícula: 2139
IMÓVEL: Lote urbano n° 12, da quadra n° 40, com a área de 960m, com as seguintes características e confrontações: ao NORDESTE, em 42m, com o lote urbano n° 13; a NOROESTE, em 20m com a Rua Bernardo Grimm; a LESTE, em 22,00m com o lote urbano n° 07; a SUDOESTE, em 54m com lote urbano n° 11. LOCALIZADO a 90m da esquina formada pela Rua Duque de Caxias com a Rua Bernardo Grimm. SITUADO no quarteirão formado pela Av. Alvorada e as ruas Duque de Caxias, Bernardo Grimm e Presidente Costa e Silva.
Lote Urbano n° 13, da Quadra n° 40 - DESCRIÇÃO ATUAL conforme Matrícula: 2140:
IMÓVEL: Lote urbano n° 13, da quadra n° 40, com a área de 649,50m², com as seguintes características e confrontações: ao NORDESTE, em 40,50m com o lote urbano n° 15; a NOROESTE, em 25m com a Rua Bernardo Grimm; a LESTE, em 11m com o lote urbano n° 07; a SUDOESTE, em 42m com o lote urbano n° 12. LOCALIZADO a 110m da esquina formada pela Rua Duque de Caxias com a Rua Bernardo Grimm. SITUADO no quarteirão formado pela Av. Alvorada e as ruas Pres. Costa e Silva, Duque de Caxias e Bernardo Grimm.
Art. 2º. Os lotes referidos no art. 1º, dão origem ao Lote Urbano, da Quadra nº 40 no Formato Unificado, com as seguintes características:
Lote Urbano Unificado, da Quadra n° 40:
IMÓVEL: Do Remembramento dos lotes n° 19, 05, 06, 08, 09, 10-A, 12 e 13, conforme matrículas 2131 (2.438,74m²), 2132 (675,18m²), 2133 (690,69m²), 2135 (702,50m²), 2136 (785,00m²), 3249 (2.245,25m²), 2139 (960,00m²), 2140 (649,50m²) respectivamente, resultou em um Terreno Urbano Unificado, da Quadra n° 40. De formato irregular, com área superficial de 9.018,32 m² (nove mil e dezoito metros quadrados e trinta e dois centímetros quadrados), situado na cidade de Cândido Godói - RS, no quarteirão formado pelas Ruas, Duque de Caxias, Pres. Costa e Silva, Bernardo Grimm e Av. Alvorada. Confrontando: ao NORTE, em 50,15m com o lote urbano n° 07; a NORDESTE em 35,53m com o lote urbano n° 15; a LESTE, em 34,25m, onde faz frente com a Av. Alvorada, e em 59,91m com o lote urbano n° 07; a SUL, em 136,04m, com os lotes n° 03 e 04; a OESTE, em 32,50 m, onde faz frente com a rua Duque de Caxias; a NOROESTE, em 135,60m, onde faz frente com a rua Bernardo Grimm, lado par; distante 42,80m da esquina formada pela rua Pres. Costa e Silva e a Av. Alvorada.
Art. 3º. Da unificação descrita no art. 2º, fica autorizado o desmembramento, resultando em 07 (sete) lotes, com a seguinte descrição:
Lote Urbano n° 19, da Quadra n° 40 - DESCRIÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO:
IMÓVEL: Lote urbano, n° 19, da quadra n° 40, desta cidade de Cândido Godói-RS, com a área de 807,70m², de formato irregular, com as seguintes características e confrontações: ao NORTE, em 35,00m, com o lote urbano n° 08; a LESTE em 23,77m com o lote urbano n° 09-A; ao SUL, em 34,97m com o lote urbano n° 04; a OESTE, em 22,50m com a Rua Duque de Caxias, onde faz frente, lado ímpar. LOCALIZADO a 10,00m da esquina da Rua Bernardo Grimm, que lhe fica ao NORTE. Situado no quarteirão formado pelas ruas Duque de Caxias, Pres. Costa e Silva, Bernardo Grimm e Av. Alvorada.
Lote Urbano n° 05, da Quadra n° 40 - DESCRIÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO:
IMÓVEL: Lote urbano n° 05, da quadra n° 40, desta cidade de Cândido Godói-RS, com a área de 604,40m², sem benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: ao NORTE, em 45,73m com o lote urbano n° 06; ao LESTE, em 17,14m com a Av. Alvorada, onde faz frente, lado par; ao SUL, em 35,37m com o lote urbano n° 03; ao OESTE, em 14,51m, com o lote urbano n° 09-A. LOCALIZADO a 42,80m da esquina formada pela Av. Alvorada com a rua Pres. Costa e Silva. Situado no quarteirão formado pelas ruas Duque de Caxias, Pres. Costa e Silva, Bernardo Grimm e Av. Alvorada.
Lote Urbano n° 06, da Quadra n° 40 - DESCRIÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO:
IMÓVEL: Lote urbano n° 06, da quadra n° 40 desta cidade de Cândido Godói-RS, com a área de 824,20m², de formato irregular, com as seguintes características e confrontações: ao NORTE, em 50,15m com o lote urbano n° 07; ao LESTE, em 17, 11m com a Av. Alvorada, onde faz frente, lado par; ao SUL, em 45,73m com o lote urbano n° 05; ao OESTE, em 2,57m e 14,55m com o lote urbano n° 09-A. LOCALIZADO a 59,94m da esquina formada pela Av. Alvorada com a Rua Pres. Costa e Silva. Situado no quarteirão formado pelas ruas Duque de Caxias, Pres. Costa e Silva, Bernardo Grimm e Av. Alvorada. Constando sobre o mesmo um prédio residencial, de alvenaria, com área de 182,36m², edificada no ano de 1995, com prédio de nº 302.
Lote Urbano n° 08, da Quadra n° 40 - DESCRIÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO:
IMÓVEL: Lote urbano n° 08 da quadra n° 40, desta cidade de Cândido Godói-RS, terreno de esquina, com a área de 596,52m², com as seguintes características e confrontações: ao NORDESTE, em 29,31m com o lote urbano n° 09-A; ao SUL em 35,00m com o lote urbano n° 19; a OESTE em 10,00m com a Rua Duque de Caxias; ao NOROESTE, em 29,47m, onde faz frente para a Rua Bernardo Grimm, lado par; LOCALIZADO na esquina formada pela Rua Duque de Caxias com a Rua Bernardo Grimm. SITUADO no quarteirão formado pelas ruas Duque de Caxias, Pres. Costa e Silva, Bernardo Grimm e Av. Alvorada. Constando sobre o mesmo um prédio comercial, de alvenaria, com área de 162,04m², edificado no ano de 2015, com prédio de nº 224.
Lote Urbano n° 09-A, da Quadra n° 40 - DESCRIÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO:
IMÓVEL: Lote urbano n° 09-A da quadra n° 40, com a área superficial de 3.567,49m², de formato irregular, situado nesta cidade de Cândido Godói-RS, distante 29,47m da esquina formada pela Rua Duque de Caxias e Bernardo Grimm, que lhe fica a SUDOESTE, com as seguintes medidas e confrontações: a NORDESTE, por 59,01m, com o lote urbano n° 12; a LESTE, por 2,57m e 14,55m com o lote urbano n° 06, e 14,51m com o lote urbano n° 05; a SUL, por 24,61m com o lote urbano n° 03, e em 41,09m com o lote urbano n° 04; a OESTE, por 23,77 m, com o lote urbano n° 19; a SUDOESTE, por 29,31m, com o lote urbano n° 08; a NOROESTE, por 41,74m, onde faz frente com a Rua Bernardo Grimm, lado par; Constando sobre o mesmo, dois prédios comerciais, de alvenaria, com área de 252,00m² e 85,80m². edificado no ano de 1990 e 1992, respectivamente, e uma cobertura metálica, com fins comerciais, com área de 580,00m², edificada no ano de 1990, com prédio de nº 160.
Lote Urbano n° 12, da Quadra n° 40 - DESCRICÃO APÓS DESMEMBRAMENTO:
IMÓVEL: Lote urbano n° 12, da quadra n° 40, desta cidade de Cândido Godói-RS, com a área de 1.707.06m², de formato irregular, com as seguintes características e confrontações: ao NORDESTE, em 26,44m, com o lote urbano n° 13; ao NORTE em 15,84m, com o lote urbano no 13; a LESTE. em 41,64m com o lote urbano n° 07; a SUL, Dor 7.50m com o lote urbano n° 06; a SUDOESTE, em 59,01 m com lote urbano n° 09-A: a NOROESTE em 29,96m com a Rua Bernardo Grimm, onde faz frente, lado par. LOCALIZADO a 71 21m da esquina formada nela Rua Duque de Caxias com a Rua Bernardo Grimm, que lhe Tica a SUDOESTE. Situado no quarteirão formado pelas ruas Duque de Caxias, Pres. Costa e Silva, Bernardo Grimm e Av. Alvorada. Constando sobre o mesmo um prédio comercial, de alvenaria, com área de 409,00m², edificada no ano de 1991, com prédio de nº 120.
Lote Urbano n° 13, da Quadra n° 40 - DESCRIÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO:
IMÓVEL: Lote urbano n° 13, da quadra n° 40, desta cidade de Cândido Godói-RS, com a área de 910,95m², de formato irregular, com as seguintes características e confrontações: ao NORDESTE, em 35,53m com o lote urbano n° 15; a LESTE, em 13,27m com o lote urbano n° 07; a SUDOESTE, em 15,84m com o lote urbano n° 12; a OESTE, por 26,44m, com o lote urbano n° 12; a NOROESTE, em 34,43m com a Rua Bernardo Grimm, onde faz frente, lado par;. LOCALIZADO a 101,17m da esquina formada pela Rua Duque de Caxias com a Rua Bernardo Grimm. SITUADO no quarteirão formado pelas ruas Duque de Caxias, Pres. Costa e Silva, Bernardo Grimm e Av. Alvorada. Constando sobre o mesmo um prédio comercial, de alvenaria, com área de 415.50m², edificado no ano de 2013, com prédio de nº 106.
Art. 4º. A unificação e o desmembramento resultante desta Lei são aqueles constantes do memorial descritivo e da planta anexa, que são partes integrantes desta Lei.
Art. 5º. Os imóveis mencionados nos arts. 1º, 2º e 3º são classificados como comerciais, sendo estes edificados em alvenaria.
Art. 6º. A referida lei serve como certidão para fins de averbação das edificações.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS em 05 de agosto de 2025.
Registre-se e publique-se.
GUERINO BACKES
Prefeito Municipal
ELTON LUIS PERIUS
Secretário da Administração