SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de dezembro de 2025
LEI N° 3.131/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.131/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI N° 3.131/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, DISPÕEM SOBRE A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA DATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUERINO BACKES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Cândido Godói, a Semana Municipal do Ciclista, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 15 de abril, em alusão ao Dia Mundial do Ciclista.
§ 1º A Semana Municipal do Ciclista tem por finalidade promover ações:
I – educativas sobre segurança, respeito e convivência harmoniosa no trânsito;
II – esportivas e de lazer, estimulando o uso da bicicleta como atividade física;
III – culturais e de conscientização sobre mobilidade urbana sustentável;
IV – de incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente sustentável.
§ 2º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, associações, grupos de ciclistas e entidades da sociedade civil para a realização das ações previstas.
Art. 2º A Semana Municipal do Ciclista passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cândido Godói.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observada a legislação orçamentária vigente.
Art. 4º Durante a Semana Municipal do Ciclista, o Poder Executivo poderá promover e distribuir materiais informativos contendo:
I – orientações sobre segurança viária e regras de circulação de ciclistas;
II – campanhas educativas de respeito ao ciclista e de estímulo ao uso da bicicleta;
III – informações sobre benefícios ambientais, sociais e de saúde relacionados ao ciclismo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cândido Godói, RS, em 16 de dezembro de 2025.
Registre-se e publique-se.
GUERINO BACKES
Prefeito
ELTON LUIS PERIUS
Secretário da Administração