SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de maio de 2020
LEI Nº 2.786/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 (UM) CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.786/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 (UM) CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar 01 (um) cargo de Agente de Combate a Endemias, na Lei nº 965/92, de 02 de janeiro de 1992, que dispõe sobre Plano de Classificação de Cargos. Art. 2º - A despesa decorrente desta lei será suportada por dotação específica da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 20 de maio de 2020.
Registre-se e Publique-se.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito.
GENI MARIA SEIBE
Secretária da Administração.