SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2026
DECRETO Nº 844/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 844/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 844/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EXCETO NO CRAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
GUERINO BACKES, Prefeito do Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de ajustar o orçamento de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Considerando que os serviços públicos administrativos reduzirão seus custos com energia elétrica, telefone e água;
Considerando que serão mantidos todos os serviços essenciais, sem prejuízo à população durante o turno único, que resultará na redução de gastos revertidos em proveito da administração do Município;
D E C R E T A
Art.1º - É instituído, a partir do dia 01 de dezembro de 2026 até o dia 31 de janeiro de 2027, TURNO ÚNICO nas repartições públicas municipais, exceto no CRAS e nas Unidades Básicas de Saúde.
Parágrafo Único. No Transporte Escolar vigorará Turno Único a partir do dia 19 de dezembro de 2026 até 31 de janeiro de 2026.
Art. 2º - O horário de expediente ao público nas repartições públicas será das 7h às 13h, sem interrupção.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 17 de novembro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
Guerino Backes
Prefeito
Elton Luis Perius
Secretário da Administração