Câmara Municipal de Vereadores · 26 de março de 2025
DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E RESOLUÇÃO DE MESA Nº 03/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E RESOLUÇÃO DE MESA Nº 03/2024.
FRANCISCO TIAGO BRAUN, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em observância a Resolução de Mesa nº 03/2024 e a Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Para efeito desta Portaria, considera-se:
GESTOR DO CONTRATO o presidente do Poder Legislativo Francisco Tiago Braun;
FISCAL DO CONTRATO, o servidor Raul Alex Kunkel.
Art. 2º O fiscal de contrato será designado para acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços.
Art. 3º O gestor do contrato possui atribuições e funções de administrar todo o contrato, desde sua concepção até a finalização.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2025 e terá caráter permanente, até que outro ato a modifique ou a revogue.
Art. 5º Esta portaria revoga a portaria nº 12/2025, de 10 de março de 2025.
Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Godói/RS, em 25 de março de 2025.
Registre-se e publique-se
FRANCISCO TIAGO BRAUN
Presidente do Poder Legislativo de Cândido Godói/RS.