SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de setembro de 2019
LEI Nº 2.750/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.750/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar para a Cooperativa Godoiense de Empreendimentos, Exploração Agrícola e Organização Social Ltda – COOGEMEOS, com sede na Rua João Magalhães, 308, Centro, Cândido Godói, inscrita no CNPJ sob nº 05.769.409/0001-90, Município de Cândido Godói, RS, sem condições ou encargos, o bem móvel a seguir relacionado:
- 01 Veículo, Sprinter G42D caminhão furgão - 311 Sprinter 917205, 04 cilindros, 109 CV de potência NBR, marca/modelo I/Mercedes Benz 311 CDI SPRINTERF, lotação ou toneladas PBT 3550 - CMT 5500, a diesel, ano 2004, modelo 2004, chassi nº 8AC9036614A917205, motor nº 61198170015981, cor branca, renavam 309136, placas ILZ7249. Número de patrimônio 2899.
Parágrafo único: O bem objeto desta doação, já se encontra efetivamente em posse da beneficiária, por cedência em comodato, através da Lei Municipal nº 1.696/2004, de 21 dezembro de 2004, de maneira que deverá, com a doação, ser dada a devida baixa na escrituração patrimonial do Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, para o Grupo Agroindústria de Panificação Cascata, localizada na Linha Cascata, município de Cândido Godói, RS, sem condições ou encargos, os bens a seguir relacionados:
- 01 Forno Turbo Lenha 10 esteiras: dotado de sistema de aquecimento com uso de lenha de qualquer tipo de madeira, capacidade de 10 esteiras empilhável, equipado c/sistema de vapor usando 350ml de água, com exclusivo sistema de pressão interna do ar circulante, com relógio termometro e c/estrutura fixada em rodízios, com as seguintes dimensões:138 cm altura, 100 cm de largura, 123 cm de profundidade;
- 01 Masseira basculante 25 kg c/sistema de duas pá misturadoras helicodiais,c/tacho em aço inóx AISI 304 c/tratamento antiaderente e dotada de sistema de basculação do tacho, sistema de grade segurança;
- 01 Cilindro 40 cm c/sistema de regulagem de espessura rápida 0,5 a 20 mm, c/rolos em aço inox, mesa aço inox;
- 01 Batedeira 06 litros, planetária c/cuba em aço inox AISI 304 c/tratamento antiaderente e saliência central, c/troca de velocidades de 03 estágios, c/três garfos intercambiais, estrutura em aço inox, revestida c/pintura epoxi;
- 01 Mesa para manuseio de massas: dimensões 1,90 mts de comprimento, 0,90 mts de largura, 0,90 mts altura, confeccionada em estrutura de aço revestida c/pintura branca, tampo em aço inox;
- 01 Balança com etiquetadora eletrônica 25kgs, equipada com calculadora e tampo em aço inox, c/acessórios de uma etiquetadora;
- 01 Extrusor de massas de 20 kg massa/hora, motor monofásico, sistema de caracol de engate rápido, c/06 trefiladores p/massas diversas e 04 trifeladores p/bolachas diversas, bandeja de aço inox, confeccionada em aço inox, revestida em pintura epoxi branca;
- 01 Máquina seladora: 35 cm de lâmina de selagem, estrutura em aço revestida com pintura epoxi;
- 01 Máquina embaladora c/sistema de embalagem c/fio de corte, mesa para selagem do fundo das embalagens , em aço revestida de pintura epoxi;
- 01 Câmara de crescimento: estufa seca para crescimento de pães, dotada de sistema de empilhamento para 20 esteiras de pães, em aço revestida com pintura epoxi cinza;
- 01 Forno elétrico, timer sonoro, luz interna, dourador, termostato, isolamento térmico, autolimpante, graduação de temperatura: 50° C a 300° c/capcidade 45 litros;
- 01 Refrigerador 360 lts, compartimento congelamento rápido, gavetão multiuso em cristal transparente, controle de temperatura no painel frontal, porta reversível, luz interna;
- 01 Fogão a gás 4 bocas, mesa c/tampo inox, 04 queimadores reguláveis (sendo um gigante), forno autolimpante, tampo de cristal;
- 01 Liquidificador 2 velocidades, função pulsar, função multiclean, sobretampa dosadora, local para enrolar o fio, copo com travamento na base;
- 01 Balcão de madeira 1,20 mts, 04 gavetas, 02 portas, pintura c/verniz alto limpante, repartição interna, balcão fechado c/rodapé;
- 01 Pia de inóx 1,20 mts, cuba redonda, inox polido;
- 01 Circulador de Ar 30 cm, 02 velocidades, grade plástica c/opção p/girar o ar ou fixo, pés plástico;
- 01 Caixa D'Água fibra 1.000 lts, redonda, de fibra, tampa c/parafusos;
- 01 Botijão de gás capacidade 13 kg, pintura em alumínio;
- 01 Regulador c/02 braçadeiras e 80 cm manga cristal para gás;
- 01 Armário Kit de madeira tratada, dobradiça em aço nas portas, cristaleira c/02 portas de vidro, balcão c/02 portas e repartição interna, 80 cm de largura, pintura em verniz alto brilho;
- 06 Cadeira colonial em madeira maciça, assento trançado em celofane, madeira lixada sem pintura;
- 01 Mesa de madeira maciça em cerejeira, em verniz alto brilho;
- 01 Conjunto talheres 38 peças, contendo 05 facas inox cabo plástico, 05 colheres inox cabo plástico, 05 garfos inox cabo plástico, 05 colherinhas inox cabo plástico, 05 facas de pão cabo de plástico, 03 colheres inox grandes, 02 espumadeiras inox, 02 conchas inox, 03 pegadores de massa inox, 03 espátulas de inox;
- 01 Conjunto travessas inox 5 pçs, capacidade de 03 litros;
- 01 Conjunto travessas vidro 5 pçs, capacidade de 03 litros;
- 01Conjunto bacias plásticas 5 pçs, sendo 02 c/capacidade aproximada de 20 litros, 02 c/capacidade 10 litros e 01 capacidade 05 litros;
- 01 Conjunto formas 15 pçs, contendo 08 formas tamanho 28x45 cm e 07 formas pequenas para pão caseiro;
- 04 Caixas plásticas tipo rancho;
- 01 Chaleira inox capacidade 03 litros;
- 02 Copos de medida de plástico, capacidade de 01 litro.
Parágrafo único - Os bens objetos desta doação, já se encontram efetivamente em posse da beneficiária, por cedência em comodato, através da Lei Municipal nº 1.579/2003, de 08 setembro de 2003, de maneira que deverá, com a doação, ser dada a devida baixa na escrituração patrimonial do Município.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar para a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA NATAL, da Linha Natal, localizada no município de Cândido Godói, sem condições ou encargos, o bem móvel a seguir relacionado:
- 01 (um) Distribuidor de Adubo Orgânico Liquido, marca Soder.
Parágrafo único: O bem objeto desta doação, já se encontra efetivamente em posse da beneficiária, por cedência em comodato, através da Lei Municipal nº 1.552/2003, de 10 de março de 2003, de maneira que deverá, com a doação, ser dada a devida baixa na escrituração patrimonial do Município.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 17 de setembro de 2019.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito Municipal
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração
MINUTA DE TERMO DE DOAÇÃO
Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, de um lado o MUNICÍPIO CÂNDIDO GODÓI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Liberato Salzano, 387, Centro, Município de Cândido Godói/RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 87.612.842/0001-82, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor VALDI LUIS GOLDSCHMIDT e, de outro lado a __________________________________, com sede na __________, _________, Município de Cândido Godói, RS, neste ato representada pelo seu presidente ................., RG ***, CPF ..............., têm entre si, como justo e acertado o que segue:
1. O primeiro qualificado, denominado simplesmente DOADOR, declara que é legítimo possuidor do bem:
(descrição do bem)
2. O DOADOR, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz DOAÇÃO do bem objeto do item 1 descrito acima ao DONATÁRIO, transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse e propriedade do referido bem.
3. O DONATÁRIO declara que aceita o bem acima descrito doado pelo DOADOR, livre de qualquer condição, conforme estipulado no presente termo.
E, assim, justos e acordados, assinam o presente instrumento particular de DOAÇÃO, em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram.
Cândido Godói, data.
Município de Cândido Godói
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito Municipal
Doador
Presidente/Nome:
Donatário
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
CPF: CPF: