SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.143/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.143/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
LEI Nº 3.143/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE PROFESSOR I, EDUCAÇÃO INFANTIL.
GUERINO BACKES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 01 (uma) vaga no cargo de Professor I, Educação Infantil, alterando o quantitativo do respectivo Quadro de Cargos integrante do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei Municipal Nº 2.781/2020.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observadas as normas legais aplicáveis.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cândido Godói, RS, em 20 de fevereiro de 2026.
Registre-se e publique-se.
GUERINO BACKES
Prefeito Municipal
ELTON LUIS PERIUS
Secretário da Administração