SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de julho de 2022
LEI Nº 2.910/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.910/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022.
LEI Nº 2.910/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022.
ALTERA A LEI Nº 965/1992, ALTERANDO CARGO E CRIA CARGO.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a denominação, as atribuições e padrão de vencimento do cargo de provimento efetivo de MONITORA DE CRECHE para a denominação de MONITOR ESCOLAR, Nível Médio I, código 2.1.13.8.
Parágrafo Único - As atribuições, escolaridade, carga horária e padrão de vencimento fazem parte desta Lei como Anexo I.
Art. 2º Fica autorizada a abertura de 15 (quinze) vagas no cargo de MONITOR ESCOLAR.
Parágrafo Único - Para as monitoras, com ingresso no quadro de servidores até promulgação desta Lei, fica assegurado às mesmas a atuação exclusiva na educação infantil”.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS ESPECIALIZADO, Nível Simples, padrão 10, código: 4.4.40.10, com 02 (duas) vagas.
Parágrafo Único - As atribuições, escolaridade, carga horária e padrão de vencimento fazem parte desta Lei como Anexo II.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 01 de Julho de 2022.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração
ANEXO I
CARGO: MONITOR ESCOLAR
SERVIÇO: EDUCAÇÃO E CULTURA
NÍVEL: MÉDIO I I
PADRÃO: 08
CÓDIGO: 3.5.5.8
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades ocupacionais com os alunos, envolvendo o serviço de assistência às mesmas, bem como atividades relacionadas as práticas de estimulação, recreação, e cuidados nas atividades de vida diária AVD ( higiene pessoal, alimentação e locomoção).
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Controlar permanência, entrada e saída de alunos na escola, encaminhar à Direção Escolar qualquer alteração na rotina escolar; não permitir a saída de alunos sem prévia autorização; Executar atividades relacionadas as práticas de estimulação, recreação, e cuidados nas atividades de vida diária AVD ( higiene pessoal, alimentação e locomoção), atendendo às especificidades individuais de cada aluno; auxiliar o professor em sala de aula, se responsabilizando pela turma na ausência do professor e colaborar no afazer pedagógico, no seu exercício. Atender e acompanhar alunos com qualquer tipo de deficiência nas rotinas escolares; incentivar nos alunos hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender e acompanhar os alunos, durante o transporte escolar, em passeios, visitas e nas suas atividades extraclasse e em momentos de recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; preparar e servir lanches e refeições; limpar as dependências internas e externas da escola; fazer a limpeza e asseio das crianças bem como orientá-las nas suas necessidades; auxiliar nos processos de alfabetização e reforço escolar; encarregar-se de receber, distribuir e recolher os livros de chamada e outros papéis referentes ao movimento escolar quando solicitado; prover as salas de aula com material escolar indispensável; recolher e entregar na Secretaria do Estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra de disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; executar outras tarefas semelhantes ou correlatas ao desenvolvimento do ensino. Estar à disposição a direção da escola em atividades dentro do currículo da escola. Manusear equipamentos eletrônicos, aparelhos de som, projetor, computador, máquinas fotográficas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)Instrução: Curso de Magistério/Normal/Graduação em Pedagogia.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Concurso Público”.
ANEXO II
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS ESPECIALIZADO
SERVIÇO: DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 10
CÓDIGO: 4.4.40.10
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas pesadas, tratores e outros similares, dirigir caminhões e veículos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar, controlar e realizar, serviços de operações de máquinas pesadas, usina de asfalto, pavimentadora de asfalto, concreto e outros materiais, trator de pneu de esteira e de lâmina, compactadora de solos, betoneiras, batc-estacas, Skid, martelete, trator agrícola, outros similares, manipulando os comando, fazendo ajustes e regulagem e acoplando implementos, para fazer funcionar o sistema mecanizado; dirigir caminhões e veículos; Controlar e realizar serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e implementos utilizados nos diversos serviços, limpando-os (executando a limpeza no equipamento, utilizando panos e vassouras, retirando resíduo e detritos, para evitar danos), abastecendo-os, lubrificando-os e efetuando outras operações necessárias ao seu funcionamento, para conservá-los em bom estado e em perfeitas condições de uso e para ter certeza de que os mesmos possuem condições de operação; substituir acessórios; relatar problemas detectados; planejar o trabalho; estimar tempo de duração do serviço; selecionar sinalização de segurança; anotar informações sobre a utilização da máquina/caminhão (horímetro e odômetro); estabelecer sequência de atividades; identificar necessidade de escoramento de paredes e valas; remover aterros; abrir bueiros para passagem de água; instalar manilhas e canaletas para drenagem; escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas. Operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos; operar máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água e outros; operar equipamentos de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio ou canal, ou extrair areia e cascalho; operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso; operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, fazer terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes e outras obras; operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas; operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, operar caminhão betoneiras que misturam areia, pedra britada, cimento e água, para preparar concreto no local das obras; operar central de fabricação de concreto ou de asfalto; operar máquinas de bombeamento de concreto, para lançá-lo aos níveis de uma obra; realizar serviços com tratores ou similares; Executar outras atividade correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 40 horas semanais.
b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)Escolaridade: ensino Fundamental incompleto;
b) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação C.
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público.