SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de março de 2022
LEI Nº 2.890/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.890/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
LEI Nº 2.890/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.231.000,00.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento público municipal de 2022 no valor de R$ 3.231.000,00 (três milhões duzentos e trinta e um mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
ATIVIDADE 041220110.2.004000 MANUTENÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica .R$ 200.000,00(20)
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCA
ATIVIDADE: 041230110.2.006000 MANUTENÇÃO SECRETARIA DAS FINANÇAS
ELEMENTO DESPESA: 319011.0000- Vencimentos e Vantagens Fixas ......R$ 80.000,00(35)
05.01 SEC.MUN OBRAS VIACAO SERV. URBANOS
ATIVIDADE: 154510113.1.006000 CONSTR. PAVIM.. AMPLIAÇÃO ESPAÇOS PÚBLICOS
ELEMENTO DESPESA: 449051.000- Obras e Instalações ..............................R$ 700.000,00(99)
ATIVIDADE: 154510113.2.016000 MANUTENÇAO, AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS
ELEMENTO DESPESA: 339030.000-Material de Consumo..............................R$ 130.000,00(91)
ELEMENTO DESPESA: 339039.000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 240.000,00(93)
ATIVIDADE:175110114.2.019000 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
ELEMENTO DESPESA: 339030.000-Material de Consumo..............................R$ 70.000,00(110)
ELEMENTO DESPESA: 339039.000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 80.000,00(111)
ATIVIDADE: 175120114.2.020000 MANUT.SERVIÇO DE COLETA E DEST. FINAL DE RESÍDUOS ELEMENTO DESPESA: 339039.000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 50.000,00(114)
PROJETO:267820113.1.007000 AQUISIÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
ELEMENTO DESPESAS 4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Material permanente. .R$ 534.000,00(106)
05.02 DEPARTAMENTO MUN. DE ESTRADAS E RODAGEM
ATIVIDADE: 267820113.2.017000 MANUTENÇÃO, CONS. DE MAQUINAS, VEICULOS
ELEMENTO DESPESA: 33903000.000-Material de Consumo ........................R$ 150.000,00(102)
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica .R$ 100.000,00(103)
06.02 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL- MDE
PROJETO 123680116.1.011000 CONSTRUÇÃO, MELHORIA DAS ECOLAS
ELEMENTO DESPESA: 449051.000- Obras e Instalações ..............................R$ 180.000,00(120)
06.04 DESPESAS COM CULTUR
ATIVIDADE 136950119.2.002000 APOIO AO TURISMO
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica . R$ 20.000,00(2243)
07.01 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE - ASP
ATIVIDADE: 101220121.2.040000 MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
ELEMENTO DESPESA: 319004.000-Contratações tempo determinado...........R$ 190.000,00(182)
ELEMENTO DESPESA: 33903600.000-Outros Serviços Terceiros P. Física .R$ 16.000,00(193)
ATIVIDADE:103010121.0.004000 RATEIO PARTICIPAÇÃO CONSORCIO SAUDE
ELEMENTO DESPESA: 337170.000-Rateio Participação consórcio....................R$ 15.000,00(207)
ATIVIDADE: 103010121.2.047000 MAN. CONVENIOS NA AREA DE SAUDE
ELEMENTO DESPESA: 335041.000-Contribuições...........................................R$ 220.000,00(203)
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica .R$ 140.000,00(205)
07.03 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE 081220125.2.062000 MANUT DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
ELEMENTO DESPESA: 33903600.000-Outros Serviços Terceiros P. Física ...R$ 21.000,00(262)
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica .R$ 20.000,00(263)
ATIVIDADE:081220125.2.064000 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES
ELEMENTO DESPESA: 33903200.000-Material Distribuição Gratuita ..................R$ 35.000,00(269)
08.01 SEC.MUN AGRIC E EXP. ECON.MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 206080129.2.075000 ASSISTENCIA TECNICA, VETERINARIA E SUBSIDIOS PARA MELHORAMENTO GENETICO
ELEMENTO DESPESA: 33903000.000-Material de Consumo .........................R$ 40.000,00(312)
Total...........R$ 3.231.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito suplementar aberto pelo art. 1º servirão os recursos do superávit financeiro de 2021 no valor de R$ 3.231.000,00 (três milhões duzentos e trinta e um mil reais)) recursos 1 – livre:
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 22 de março de 2022.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração