SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de abril de 2023
LEI Nº 2.961/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.961/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.078,06.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 10.078,06 (dez mil e setenta e oito reais e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.02 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE RECURSO ESPECÍFICO
PROJETO: 103010122.2.057000 PROGRAMA AQUISIÇÃODE MEDICAMENTOS E FRALDAS
ELEMENTO DESPESA: 339030.000-Material de Consumo..............................R$ 1.728,06
ELEMENTO DESPESA: 449052.000 Equip. e Material permanente. ...............R$ 8.350,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo art. 1º servirão os recursos no valor de R$ 10.078,06 (dez mil e setenta e oito reais e seis centavos) por superávit financeiro programa farmácia cuidar + portaria 649/2021.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 04 de abril de 2023.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração