SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de fevereiro de 2020
LEI Nº 2.762/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.762/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar de forma emergencial 04 (quatro) professores III (02 (dois) graduados em Matemática, e 02 (dois) graduados na área de Ciências da Natureza), conforme a Lei Municipal 2.136/2010, porém com regime de trabalho e carga horária específica conforme as necessidades das escolas e definidas no quadro a seguir:
Componente Curricular
Carga horária
Escola
Matemática
30h
EMEF São Luiz Gonzaga
Matemática
18h
EMEF São Miguel
Ciências
14h
EMEF São Miguel
Ciências
23h
EMEF São Luiz Gonzaga
§ 1º - As contratações supra são de caráter emergencial, com tempo de duração limitado a 6 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação até o mesmo período.
§ 2º - Os contratados terão assegurados os direitos previstos no art. 287 da Lei Municipal n.º1.120/95.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos do FUNDEB.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 04 de fevereiro de 2020.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração