SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de setembro de 2019
LEI Nº 2.752/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.752/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 201.687,00.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento público municipal de 2019 no valor de R$ 201.687,00 (Duzentos e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
06.02 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL- MDE
ATIVIDADE 123610116.2.022000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
ELEMENTO DESPESA:33903000.000-Material de Consumo (135)...............................R$ 10.000,00
07.01 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE - ASP
ATIVIDADE: 101220121.2.040000 MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
ELEMENTO DESPESA:33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (194).......R$ 15.000,00
07.02 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE RECURSO ESPECÍFICO
ATIVIDADE:103010122.2.057000 PROGRAMA AQUISIÇÃODE MEDICAMENTOS E FRALDAS
ELEMENTO DESPESA: 33.90.32.00 Material, distribuição Gratuita (243).....................R$ 30.000,00.
08.01 SEC.MUN AGRIC E EXP. ECON.MEIO AMBIENTE
PROJETO: 206060129.1.019000 AQUISIÇÃO PATRULHA AGRICOLA
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Material Permanente (316)...........R$ 38.000,00
RECURSOS LIVRES
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Material Permanente (1290)..........R$ 90.000,00
RECURSOS CONSULTA POPULAR - FONTE 1099
09.01 ENCARGOS ESPECIAIS
OPERAÇÃO EPECIAL:288450000.0.009000 RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADO
ELEMENTO DESPESA:4.4.20.93.00.00.00 Indenizações e restituições (1298).............R$ 18.687,00
Total...........R$ 201.687,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos aberto no art. 1º servirão os recursos no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) recursos 1099 – Consulta Popular; o valor de R$ 18.687,00 (dezoito mil seiscentos e oitenta e sete reais) por superávit financeiro de 2018 fonte de recursos 1216 – patrulha agrícola e o valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) por redução das seguintes dotações orçamentárias:
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PROJETO: 041220110.1.001000 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/SETOR ADMINISTRATIVO ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Material Permanente (45)...........R$ 25.000,00
05.01 SEC.MUN OBRAS VIACAO SERV. URBANOS
PROJETO 154510113.1.006000 CONSTRUÇÃO, PAVIMENT. E AMPL. DE ESPAÇOS PÚBLICOS
ELEMENTO DESPESA 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações (99).......................... R$ 30.000,00
08.01 SEC.MUN AGRIC E EXP. ECON.MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE:206080129.2.075000 ASSISTENCIA TECNICA, VETERINARIA E SUBSIDIOS PARA MELHORAMENTO GENETICO DOS REBANHOS
ELEMENTO DESPESA:33903000.000-Material de Consumo (312)...............................R$ 38.000,00.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 17 de setembro de 2019.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito Municipal
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração