SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 840/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 840/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 840/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.770,71
GUERINO BACKES, Prefeito do Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 3.134/2025 (LOA), de 17 de dezembro de 2025, conforme artigo 7º, inciso I e V.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no orçamento público municipal de 2026 no valor de R$ 100.770,71 (cem mil, setecentos e setenta reais e setenta e um centavos) nas seguintes dotações:
06.02 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL- MDE
ATIVIDADE: 123610118.2.032000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DESPESA: 339039.000-Outros serviços de terceiros-p. jurídica...R$ 80.000,00 (168)
06.04 DESPESAS COM CULTURA
ATIVIDADE: 133920119.2.038000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CÍVICOS
ELEMENTO DESPESA: 339039.000-Outros serviços de terceiros-p. jurídica....R$ 20.000,00 (180)
06.04 DESPESAS COM CULTURA
ATIVIDADE: 041220110.2.008000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
ELEMENTO DESPESA: 339039.000-Outros serviços de terceiros-p. jurídica.......R$ 770,71 (2870)
Art. 2º - Para cobertura do crédito suplementar aberto pelo art. 1°, servirão os recursos no valor de R$ 548,76 (quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) por excesso de arrecadação FR 1719 Aldir Blanc e R$ 100.221,95 (cem mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) por anulação da seguinte dotação:
09.02 RESERVA CONTINGENCIA
OPERAÇÃO ESPECIAL: 999990110.9.999000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ELEMENTO DESPESA: 999999.000-Reserva contingencia..............................R$ 100.000,00 (336)
06.04 DESPESAS COM CULTURA
ATIVIDADE: 041220110.2.008000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
ELEMENTO DESPESA: 335043.000-Subvenções sociais......................................R$ 221,95 (2806)
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 11 de novembro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
GUERINO BACKES
Prefeito
CLÓVIS LUIZ SCHEIN
Secretário da Administração/Substituto
Portaria nº 599/2026