SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.139/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.139/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
LEI Nº 3.139/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 1(UMA) VAGA NO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL (20 HORAS).
GUERINO BACKES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 1 (uma) vaga no cargo de Engenheiro Civil (20 horas) na Lei Municipal nº 965/92, de 02 de janeiro de 1992, que dispõe sobre Plano de Classificação de Cargos.
Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei será suportada por dotação específica de cada Secretaria na qual o cargo foi criado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cândido Godói, RS, em 20 de fevereiro de 2026.
Registre-se e publique-se.
GUERINO BACKES
Prefeito Municipal
ELTON LUIS PERIUS
Secretário da Administração