SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de agosto de 2020
LEI Nº 2.791/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.791/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO DIRETOR DESMEMBRANDO ÁREA DE LOTES URBANOS.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Diretor na Quadra 32, lote 08 da Avenida Pindorama, com o desmembramento do referido lote passando a seguinte constituição:
I - Lote Urbano nº 08 da Quadra 32, com área total de 323,20 m² (trezentos e vinte e três vírgula vinte metros quadrados), da Avenida Pindorama com as seguintes confrontações:
Ao Norte, no sentido leste-oeste em 14,70 (quatorze vírgula setenta) metros com o Lote 22; partindo deste ponto no sentido norte-sul confronta ao oeste em 50,00 (cinquenta vírgula zero) metros com o Lote 09; partindo deste ponto no sentido oeste-leste, confronta ao sul em 3,00 (três vírgula zero) metros com a Avenida Pindorama, lado ímpar, onde faz frente; partindo deste ponto, no sentido sul-norte confronta ao leste em 30,40 (trinta vírgula quarenta) metros com o lote 08-A; partindo deste ponto no sentido oeste-leste, confronta ao sul em 10,75 (dez vírgula setenta e cinco) metros com o Lote 08-A; partindo deste ponto no sentido sul-norte confronta a leste em 16,40 (dezesseis vírgula quarenta) metros com o lote 07.
Quarteirão formado pelas ruas Rui Barbosa, Rua Presidente Castelo Branco, Rua Guarani e Avenida Pindorama.
II - Lote Urbano nº 08-A da Quadra 32, com área total de 300,20 m² (trezentos vírgula vinte metros quadrados), da Avenida Pindorama com as seguintes confrontações:
Ao Norte, no sentido leste-oeste em 10,75 (dez vírgula setenta e cinco) metros com o Lote 08; partindo deste ponto no sentido norte-sul confronta ao oeste em 30,40 (trinta vírgula quarenta) metros com o Lote 08; partindo deste ponto no sentido oeste-leste, confronta ao sul em 9,00 (nove vírgula zero) metros com a Avenida Pindorama lado ímpar, onde faz frente; partindo deste ponto, no sentido sul-norte confronta ao leste em 30,40 (trinta vírgula quarenta) metros com o lote 07.
Quarteirão formado pelas ruas Rui Barbosa, Rua Presidente Castelo Branco, Rua Guarani e Avenida Pindorama.
Art. 2º - O fracionamento resultante desta Lei são aquelas demonstradas no memorial descritivo e na planta de localização que são parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cândido Godói, em 04 de agosto de 2020.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração