SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de maio de 2023
LEI Nº 2.971/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.971/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 14.530,00.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento público municipal de 2023 no valor de R$ 14.530,00 (Quatorze mil e quinhentos e trinta reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.02 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE – RECURSO ESPECIFICO
ATIVIDADE: 103010121.2.046000 PROGRAMA INVESTIMENTO ATENÇÃO BASICA
ELEMENTO DESPESA: 449051.0000- obras e instalações ................R$ 14.530,00(2370)
Art. 2º - Para cobertura do crédito suplementar aberto pelo art. 1º servirão os recursos do superávit financeiro de 2022 no valor de R$ 14.530,00 (quatorze mil e quinhentos e trinta reais) por superávit financeiro recurso financeiro recurso 1621 FES, construção UBS.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 16 de maio de 2023.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração