Campo Bom · 10 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5.416, DE 06 DE JULHO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.416, DE 06 DE JULHO DE 2023.
INSTITUI A CONDECORAÇÂO A COMPETIÇÂO FORÇA LIVRE 2024 DO FUTEBOL VARZEANO DE CAMPO BOM DE COPA RIVO QUERINO BERGHAHN.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º.Fica estabelecido que a premiação do campeonato municipal de Futebol Varzeano 2024 passa a receber a outorga deCAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL FORÇA LIVRE DE COPA RIVO QUERINO BERGHAHN.
Art. 2º.Caberá a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Esportes providenciar a premiação dos troféus e medalhas com a respectiva descrição.
Art. 3º.As despesas com relação a confecção dos troféus e medalhas vão correr de acordo com a dotação orçamentária do município de Campo Bom.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 06 de julho de 2023.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.