Campo Bom · 1 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5.372, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.372, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ÁREA DA SAÚDE, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. No Quadro Geral de Cargos vinculados à área da saúde, - inciso I do art. 1º - CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS - da Lei Municipal nº4.126, de 18.03.2014, ficam alteradas as seguintes vagas para os seguintes cargos:
I – fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Cirurgião Dentista, com jornada laboral semanal de 40 horas, passando de 02 (duas) para 03 (três) vagas;
II – ficam suprimidas 02 (duas) vagas para o cargo de Cirurgião Dentista, com jornada laboral semanal de 20 horas, passando de 14 (quatorze) para 12 (doze) vagas.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei, cujo impacto orçamentário financeiro provocado, constam do respectivo Anexo I, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 28 de fevereiro de 2023.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.