Campo Bom · 2 de maio de 2019
LEI Nº 4.874/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI Nº 4.874/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
De acordo com a Lei orgânica, artigo 45, parágrafo 6º, o Presidente da Câmara de Vereadores, pelos poderes que lhe são de direitos, promulga o seguinte:
“CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE AO SENHOR FERNANDO BILHALVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Fica o poder Legislativo de Campo Bom autorizado a conceder o Título de cidadão Campo - Bonense previsto no ART 33, inciso x, da lei orgânica municipal, ao senhor Fernando Bilhalva.
Art. 2º A homenagem de que trata o artigo anterior será concedida na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.
Art. 3º A homenagem de que trata a presente lei consistira na entrega em sessão legislativa de uma placa a ser oferecida pela Câmara Municipal De Vereadores de Campo Bom.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de Dotação Orçamentária:
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES PRESIDENTE VARGAS, 29 de ABRIL de 2019.
VER. PAULO CESAR LIMA TIGRE,
Presidente.
Registre-se e publique-se.
VEREADORA SANDRA CARINA HAAG ORTH,
1ª Secretária.