Campo Bom · 1 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.804, DE 31 DE JULHO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.804, DE 31 DE JULHO DE 2018.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), no recurso vinculado 1022 – Transf. Estado – Convênio 87/2018 – SEDACTEL/RS, sob a seguintes classificações orçamentárias:
Órgão – 06 Secretaria da Educação
Unidade – 05 Departamento de Cultura
Função - 13 Cultura
Subfunção - 392 Difusão Cultural
Programa – 0054 Desenvolvimento Cultural
Atividade – 2.471 Modernização da Biblioteca Pública Munic. A. N. Orth
Recurso – 1022 – Transf. Estado – Convênio 87/2018 – SEDACTEL/RS
0605.13.392.0054.2.471.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Desp.
242471
R$
34.800,00
0605.13.392.0054.2.471.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Desp.
412471
R$
20.200,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, o valor recebido da Ministério da Cultura, para modernização da Biblioteca Pública Municipal Antônio Nicolau Orth, vínculo 1022.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 31 de julho de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.