Campo Bom · 7 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 5.704, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.704, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 8.990.000,00 (oito milhões, novecentos e noventa mil reais), com a seguinte classificação:
02.04.02.061.0112.2.013.3.3.90.91.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 85 – Sentenças Judiciais – R$ 1.200.000,00
06.02.12.365.0051.1.208.4.4.90.51.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 577 – Implant. Da Sec. Obras, Almox. Central, Educ e Saúde – R$ 1.135.000,00
06.03.12.361.0047.1.208.4.4.90.51.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 726 – Implant. Da Sec. Obras, Almox. Central, Educ e Saúde – R$ 1.535.000,00
06.03.12.361.0047.2.732.4.4.90.51.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 771 – E.M.E.F. Manut., Ampliação e Reformas – Fund. – R$ 1.900.000,00
06.03.12.361.0047.2.072.3.3.90.39.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 752 – Educação Fundamental - MDE. – R$ 300.000,00
06.03.12.361.0047.2.072.4.4.90.52.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 756 – Educação Fundamental - MDE. – R$ 600.000,00
08.02.10.301.0107.1.208.4.4.90.51.00.00.00.1.500.1002 – Desp. 2057 – Implant. Da Sec. Obras, Almox. Central, Educ e Saúde – R$ 640.000,00
08.03.10.302.0114.2.098.4.4.90.93.00.00.00.1.500.1002 – Desp. 3381 – Manutenção da Atenção Especializada – R$ 770.000,00
09.01.04.122.0004.1.208.4.4.90.51.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2594 – Implant. Da Sec. Obras, Almox. Central, Educ e Saúde – R$ 550.000,00
09.02.17.512.0062.2.216.3.3.90.39.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2648 – Sistema de Esgoto e Valos – R$ 360.000,00
Art. 2º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias:
02.04.02.061.0112.2.013.3.1.90.91.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 84 – Sentenças Judiciais – R$ 900.000,00
04.01.04.122.0004.1.208.4.4.90.52.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 217 – Implant. Da Sec. Obras, Almox. Central, Educ e Saúde – R$ 50.000,00
04.07.04.122.0005.2.022.3.3.90.39.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 331 – Arquivo e Microfilmagem – R$ 50.000,00
05.01.28.843.0105.2.040.3.2.90.21.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 365 – Dívida Interna – R$ 600.000,00
05.01.28.843.0105.2.040.3.2.90.22.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 366 – Dívida Interna – R$ 100.000,00
05.01.28.843.0105.2.040.4.6.90.71.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 367 – Dívida Interna – R$ 670.000,00
06.02.12.122.0004.2.046.3.3.90.39.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 512 – Secretaria de Educação e Cultura – R$ 100.000,00
06.02.12.122.0004.2.046.3.3.90.40.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 513 – Secretaria de Educação e Cultura – R$ 120.000,00
06.02.12.365.0051.1.196.4.4.90.51.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 573 – Implant. E Ampl. EMEI Pastor W. Ramão – Creche – R$ 100.000,00
06.02.12.365.0051.1.196.4.4.90.52.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 574 – Implant. E Ampl. EMEI Pastor W. Ramão – Creche – R$ 150.000,00
06.02.12.365.0051.1.197.4.4.90.51.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 575 – Implant. E Ampl. EMEI Pastor W. Ramão – Pré Escola – R$ 300.000,00
06.02.12.365.0051.1.197.4.4.90.52.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 576 – Implant. E Ampl. EMEI Pastor W. Ramão – Pré Escola – R$ 150.000,00
06.02.12.365.0051.1.210.4.4.90.51.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 579 – Impl. Centro de Geração de Energia Solar – R$ 125.000,00
06.02.12.365.0051.2.055.3.3.90.32.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 592 – Educação Infantil – Creche – R$ 50.000,00
06.02.12.365.0051.2.059.3.3.90.32.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 614 – Educação Infantil – Pré Escola – R$ 50.000,00
06.03.12.361.0047.1.210.4.4.90.51.00.00.00.1.500.1001 – Desp. 728 – Impl. Centro de Geração de Energia Solar – R$ 125.000,00
07.02.08.244.0066.2.736.4.4.90.51.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 1502 – Manutenção do Cemitério Municipal – R$ 50.000,00
07.07.08.241.0025.2.708.4.4.90.51.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 1733 – Manutenção Centro Comun. Da Pessoa Idosa – R$ 205.000,00
08.01.10.122.0004.2.537.3.3.90.39.00.00.00.1.500.1002 – Desp. 1971 - Secretaria de Saúde – R$ 200.000,00
08.02.10.301.0107.1.210.4.4.90.51.00.00.00.1.500.1002 – Desp. 2059 - Impl. Centro de Geração de Energia Solar – R$ 200.000,00
08.02.10.301.0107.1.225.4.4.90.51.00.00.00.1.500.1002 – Desp. 2060 – Nova Caldeira Piscina do Complexo Cei – R$ 300.000,00
08.02.10.301.0107.1.225.4.4.90.52.00.00.00.1.500.1002 – Desp. 2061 – Nova Caldeira Piscina do Complexo Cei – R$ 150.000,00
08.02.10.301.0107.1.131.4.4.90.52.00.00.00.1.500.1002 – Desp. 2046 – Implant. E Construção de UBS e Academias de Saúde – R$ 50.000,00
08.03.10.302.0114.1.023.4.4.90.51.00.00.00.1.500.1002 – Desp. 2274 – Ampliação e Reformas Hospital – R$ 50.000,00
08.03.10.302.0114.1.023.4.4.90.52.00.00.00.1.500.1002 – Desp. 2275 – Ampliação e Reformas Hospital – R$ 50.000,00
08.03.10.302.0114.2.098.4.4.90.52.00.00.00.1.500.1002 – Desp. 2284 – Manutenção da Atenção Especializada – R$ 150.000,00
09.02.17.512.0062.2.216.4.4.90.51.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2650 – Sistema de Esgoto e Valos – R$ 150.000,00
09.02.15.452.0069.2.722.4.4.90.51.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2699 – Conserv. De Parada de Ônibus, Passarelas e Ponte – R$ 150.000,00
09.02.17.512.0060.2.723.4.4.90.51.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2640 - Manutenção do Sistema de Abastecimento De Água – R$ 50.000,00
09.02.04.452.0004.2.522.3.3.90.16.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2622 – Divisão de Serviços Urbanos – R$ 370.000,00
09.03.17.512.0061.1.083.4.4.90.51.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2735 - Implantação da Micro e Macrodrenagem – R$ 200.000,00
12.02.23.691.0096.1.239.3.3.90.31.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2879 - Compra Aqui É Sempre Bom/ Compra Premiada – R$ 500.000,00
12.02.22.661.0044.2.419.3.3.90.39.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2842 – Programa Incentivo a Qualificação – R$ 100.000,00
12.02.19.572.0124.2.748.4.5.90.66.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2900 – Programa de Inovação Tecnológica – R$ 400.000,00
12.03.13.392.0094.2.551.3.3.50.43.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2920 – Desenvolv. Do Turismo – Eventos e Prom. Turísticas – R$ 300.000,00
12.03.13.392.0094.2.551.3.3.90.30.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2922 – Desenvolv. Do Turismo – Eventos e Prom. Turísticas – R$ 100.000,00
12.03.13.392.0094.2.551.3.3.90.31.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2923 – Desenvolv. Do Turismo – Eventos e Prom. Turísticas – R$ 150.000,00
12.03.13.392.0094.2.551.3.3.90.36.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2924 – Desenvolv. Do Turismo – Eventos e Prom. Turísticas – R$ 50.000,00
12.03.13.392.0094.2.551.3.3.90.39.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 2925 – Desenvolv. Do Turismo – Eventos e Prom. Turísticas – R$ 150.000,00
13.02.18.541.0063.1.053.4.4.90.51.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 3040 – Recuperação Área Degr. E Reserva Ambiental – R$ 550.000,00
15.01.26.453.0099.2.628.3.3.60.45.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 3286 – Transporte Público – R$ 425.000,00
15.01.06.122.0004.2.495.3.1.90.11.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 3261 – Secretaria de Segurança e Trânsito – R$ 100.000,00
15.02.06.182.0021.2.520.3.1.90.11.00.00.00.1.500.0000 – Desp. 3291 – Divisão da Guarda e Vigilância – R$ 200.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 06 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.