Campo Bom · 6 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5.390, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.390, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. Fica o poder Legislativo de Campo Bom autorizado a conceder o Título de cidadão Campo-Bonense, previsto no art. 33, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, ao senhor Roni Verruch.
Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concedida na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.
Art. 3º. A homenagem de que trata a presente lei consistirá na entrega, em sessão legislativa, de uma placa a ser oferecida pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Dotação Orçamentária:
(Manutenção da atividade legislativa, premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras).
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 04 de abril de 2023.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.