Campo Bom · 8 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.947, DE 15 DE JULHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.947, DE 15 DE JULHO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 5.191.014,18 (cinco milhões, cento e noventa e um mil, catorze reais e dezoito centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.01.04.122.111.2009-3.3.90.39.00.00.00.00.2.500.0000.0500 - GABINETE DO PREFEITO
74.418,60
02.01.04.122.111.2009-4.4.90.52.00.00.00.00.2.500.0000.0500 - GABINETE DO PREFEITO
413.287,08
02.04.02.61.112.2012-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA
20.000,00
02.07.06.182.23.2257-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
13.000,00
02.10.06.182.23.2556-4.4.90.52.00.00.00.00.1.701.3201.5071 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC
96.261,87
04.01.04.122.4.2019-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
100.000,00
06.01.12.61.112.2013-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS
20.582,41
06.03.12.361.47.2072-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
19.950,00
06.03.12.361.63.2368-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CEMEA
1.631,50
06.03.12.361.47.2732-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - E. M. E. F. - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS - FUNDAMENTAL
88.796,00
06.03.12.361.47.2732-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - E. M. E. F. - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS - FUNDAMENTAL
582.508,14
06.04.12.361.47.2735-4.4.90.51.00.00.00.00.1.543.0000.0543 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB VAR 30%
809.206,26
06.05.13.392.54.2567-3.3.60.45.00.00.00.00.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC
32.750,00
06.05.13.392.54.2567-3.3.90.36.00.00.00.00.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC
2.536,50
06.05.13.392.54.2105-3.3.90.39.00.00.00.00.2.500.0000.0500 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER
89.358,24
06.05.13.392.54.2567-3.3.90.48.00.00.00.00.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC
78.667,74
06.06.12.361.119.2119-3.3.90.39.00.00.00.00.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE
1.780,00
07.06.08.244.29.2580-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
118.215,70
07.06.08.244.29.2511-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
200,00
07.11.08.244.29.2729-3.3.90.30.00.00.00.00.2.661.0000.5004 - PISO GAÚCHO REGULAR
8.444,30
07.12.08.244.29.2146-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS
3.000,00
08.01.10.61.112.2013-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS
195.518,07
08.02.10.301.107.2685-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.3130.5079 - INCREMENTO PAP - EPB - ATENÇÃO BÁSICA
34.200,00
08.02.10.301.107.2685-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.3130.5069 - INCREMENTO PAP - EPB - ATENÇÃO BÁSICA
200.000,00
08.02.10.301.107.2685-3.3.90.32.00.00.00.00.1.600.3130.5079 - INCREMENTO PAP - EPB - ATENÇÃO BÁSICA
32.800,00
08.02.10.301.107.1176-4.4.90.51.00.00.00.00.1.632.0000.5080 - REDE BEM CUIDAR RS - PE/RBC RS - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UBS
146.696,81
08.02.10.301.107.2669-4.4.90.52.00.00.00.00.1.632.3210.5004 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
93.932,12
08.03.10.302.114.2197-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO
10.000,00
08.03.10.302.114.2197-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.0000.5064 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO
313.772,13
08.03.10.302.114.1237-4.4.90.51.00.00.00.00.1.631.0000.0631 - PAC - CONSTRUÇÃO CAPS
40.634,46
08.07.10.303.35.2179-4.4.90.51.00.00.00.00.1.621.0000.5048 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ESTADO
15.000,00
08.07.10.303.35.2164-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
155.000,00
09.01.04.122.4.2202-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE OBRAS
40.000,00
09.02.15.452.64.2217-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SERVIÇO LIMPEZA URBANA E CARPINTARIA
10.000,00
09.03.17.512.61.1083-4.4.90.51.00.00.00.00.2.704.0000.1194 - IMPLANTAÇÃO DA MICRO E MACRODRENAGEM
473.434,97
09.03.17.512.61.1083-4.4.90.51.00.00.00.00.2.704.0000.1194 - IMPLANTAÇÃO DA MICRO E MACRODRENAGEM
152.804,45
12.03.15.695.104.2253-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER
16.790,84
13.01.04.122.4.2261-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
120.000,00
13.02.18.541.61.1150-3.3.90.30.00.00.00.00.2.759.0000.1178 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSB
58.356,43
13.02.18.541.61.2403-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - MONITORAMENTO E LIMPEZA DO RIO DOS SINOS E ARROIOS
20.000,00
13.02.18.541.61.1150-3.3.90.30.00.00.00.00.1.759.0000.1178 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSB
79.234,33
13.02.18.541.121.1240-3.3.90.39.00.00.00.00.1.701.0000.5077 - CONSULTA POPULAR - CÃES E GATOS
240.000,00
13.02.18.541.121.2265-3.3.90.39.00.00.00.00.1.701.0000.5075 - CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - CEMPRA
100.000,00
14.02.27.812.103.1202-4.4.90.51.00.00.00.00.1.701.0000.5003 - AVANÇAR + ESPORTES - INFRAESTRUTURA - CV 159/2024 - FPE 5530/2024
68.245,23
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3130.5079
32.800,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3130.5079
34.200,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.632.0000.5080
146.696,81
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.701.0000.5077
240.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.701.0000.5075
100.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.0000.5064
313.772,13
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3130.5069
200.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.701.3201.5071
96.261,87
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.759.0000.1178
58.356,43
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.704.0000.1194
473.434,97
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.500.0000.0500
413.287,08
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.500.0000.0500
89.358,24
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.500.0000.0500
74.418,60
02.03.04.122.10.2474-33904000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
20.000,00
02.07.06.182.23.2257-33903200000000.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
13.000,00
04.07.04.122.5.2022-33903900000000.1.500.0000.0500 - ARQUIVO E MICROFILMAGEM
100.000,00
06.02.12.365.51.2059-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
20.582,41
06.03.12.361.32.2072-31911300000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
582.508,14
06.03.12.366.44.2451-33903900000000.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES - EJA
1.631,50
06.03.12.361.47.2072-33904000000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
19.950,00
06.03.12.361.47.2746-44904200000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM
88.796,00
06.04.12.361.118.1207-44905100000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR
404.603,13
06.04.12.365.118.1207-44905100000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR
404.603,13
06.05.13.392.54.2567-33903100000000.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC
2.536,50
06.05.13.392.54.2567-33903100000000.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC
78.667,74
06.05.13.392.54.2567-33903100000000.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC
32.750,00
06.06.12.361.119.2119-33903300000000.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE
1.780,00
07.06.08.244.29.2580-33903200000000.1.500.0000.0500 - LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
118.215,70
07.06.08.244.29.2511-33903900000000.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
200,00
07.11.08.244.29.2729-33903900000000.2.661.0000.5004 - PISO GAÚCHO REGULAR
8.444,30
07.12.08.243.27.2132-33903000000000.1.660.0000.1091 - ASSISTÊNCIA E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
3.000,00
08.02.10.301.107.2170-33909300000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ASPS
195.518,07
08.02.10.301.107.2170-33909300000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ASPS
93.932,12
08.03.10.302.114.2197-33903900000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO
10.000,00
08.03.10.302.114.2098-44905200000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
40.634,46
08.07.10.303.35.2164-33903000000000.1.500.1002.0500 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
15.000,00
08.07.10.303.35.2164-33903200000000.1.500.1002.0500 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
155.000,00
09.01.04.122.4.2202-33903900000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE OBRAS
40.000,00
09.02.15.452.64.2217-33903900000000.1.500.0000.0500 - SERVIÇO LIMPEZA URBANA E CARPINTARIA
10.000,00
09.03.15.451.58.2725-33903900000000.2.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS
152.804,45
12.03.15.695.104.2253-44905200000000.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER
16.790,84
13.02.18.541.73.1219-33903000000000.1.500.0000.0500 - IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO DE FLORES E FOLHAGENS
20.000,00
13.02.18.541.61.2403-33903900000000.1.500.0000.0500 - MONITORAMENTO E LIMPEZA DO RIO DOS SINOS E ARROIOS
20.000,00
13.02.18.541.61.2403-33903900000000.1.500.0000.0500 - MONITORAMENTO E LIMPEZA DO RIO DOS SINOS E ARROIOS
79.234,33
13.02.18.541.73.1219-33903900000000.1.500.0000.0500 - IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO DE FLORES E FOLHAGENS
50.000,00
13.02.18.541.73.1219-44905200000000.1.500.0000.0500 - IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO DE FLORES E FOLHAGENS
50.000,00
14.02.27.812.103.1202-44905100000000.1.500.0000.0500 - AVANÇAR + ESPORTES - INFRAESTRUTURA - CV 159/2024 - FPE 5530/2024
68.245,23
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 15 de julho de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.