Campo Bom · 6 de fevereiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
REGULARIZA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA INTITULADA AVENIDA PROTÁZIO MACHASKI E DISPÕE SOBRE O SEU PROLONGAMENTO.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominada como Avenida Protázio Machaski, a Rua Protázio Machaski, localizada nos bairros Quatro Colônias, Morada do Sol, Vila Velha e Mônaco, conforme Plano Diretor de Campo Bom.
Art. 2º. Prolonga-se o trecho da Avenida Protázio Machaski que anteriormente era compreendido entre a Rua Idalino João Martin até o encontro com a Avenida João Demétrio, para o trecho entre a Rua Idalino João Martin e a Estrada do Mônaco, percorrendo as quadras definidas pela Lei Municipal 5.239/2022.
Art. 3º. O traçado da Avenida Protázio Machaski é contíguo às quadras 001, 004, 036, 039 do Bairro Quatro Colônias; 001, 004, 009, 011, 012, 013, 018, 023, 024, 025, do Bairro Morada do Sol; 001, 002, 003, 004, 005, 006, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 017, 019, 025, 027, 031, 033, 034 do Bairro Vila Velha e 001, 003, 006, 009, 010, 011, 013 do Bairro Mônaco.
Art. 4º. Fica revogada a Lei Municipal nº 3.778, que nomeou a Rua Protázio Machaski, em 14 de outubro de 2011.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 05 de fevereiro de 2025.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.