Campo Bom · 8 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 5.567, DE 06 DE MAIO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.567, DE 06 DE MAIO DE 2025.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 650.034,83 (seiscentos e cinquenta mil, trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), com as seguintes classificações:
Órgão – 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade – 02 Divisão de Esporte
Função – 27 Desporto e Lazer
Subfunção – 812 Desporto Comunitário
Programa – 0103 Desporto Comunitário
Atividade – 1.202 AVANÇAR ESPORTE – INFRAESTRUTURA – CONVÊNIO SEL N° 159/2024
Despesa
Elemento/ Recurso/ Detalhamento Específico
Valor
3824
4.4.30.93.00.00.00.00.0701.00005003 Indenizações e restituições
R$ 10,00
3825
4.4.90.51.00.00.00.00.0701.00005003 Obras e Instalações
R$ 500.000,00
3826
4.4.90.51.00.00.00.00.2500.00000000 Obras e Instalações
R$ 150.024,83
Art. 2º. Servirão de recursos para a cobertura desses Créditos Especiais, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Esporte e Lazer - SEL, Convênio SEL nº 159/2024, FEP nº 5530/2024; o valor de R$ 150.024,83 (cento e cinquenta mil, vinte e quatro reais e oitenta e três centavos) proveniente do superavit financeiro (saldo do ativo potencial) dos recursos próprios, e a redução de R$ 10,00 (dez reais) da seguinte dotação orçamentária:
Órgão – 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade – 02 Divisão de Esporte
Função – 27 Desporto e Lazer
Subfunção – 812 Desporto Comunitário
Programa – 0103 Desporto Comunitário
Atividade – 2.270 ESPORTE COMUNITÁRIO
Despesa
Elemento/ Recurso/ Detalhamento Específico
Valor
3505
3.3.90.14.00.00.00.00.0500.00000000 Diárias Civil
R$ 10,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 06 de maio de 2025.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.