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Congresso

Campo Bom · 21 de outubro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 228/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 228/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, III, Alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 228/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos.

OBJETO: Contratação do engenheiro civil Leandro Köche, para prestação de serviços técnicos especializados relativos à futura obra de duplicação da Avenida Brasil.

FORNECEDOR: LEANDRO KOCHE, CPF ***.***.***-**.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Publique-se no prazo legal.

Campo Bom, 19 de outubro de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4440, em 21 de outubro de 2026. Código identificador E5227C59: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.