Campo Bom · 21 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 228/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 228/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, III, Alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 228/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos.
OBJETO: Contratação do engenheiro civil Leandro Köche, para prestação de serviços técnicos especializados relativos à futura obra de duplicação da Avenida Brasil.
FORNECEDOR: LEANDRO KOCHE, CPF ***.***.***-**.
VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 19 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal