INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB · 13 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO INTERNO ADMINISTRATIVO Nº 21/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2026
A Superintendente Geral do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom, Sra. Karini Pinheiro Cioccari, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa da Licitação nº 07/2026
REQUERENTE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom.
OBJETO: Contratação de Serviço versa sobre: Contratação de Serviço versa sobre: Nutricionista, 1h (uma hora) por semana para o usuário EMILIO ARTHUR KEHL LIONCO, dependente da servidora MICHELE JAQUELINE KEHL LIONCO, em atenção a ORDEM JUDICIAL exaurida no processo judicial nº. 5004758-97.2026.8.21.0087/RS, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom.
Nutricionista o valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) por sessão/horas limitando-se a determinação judicial que são 1h (uma hora) semanais.
FORNECEDOR: ALERE CENTRO INFANTIL LTDA
CNPJ: 52.943.251/0001-03
VALOR: R$ 920,00
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 08 de outubro de 2026.
KARINI PINHEIRO CIOCCARI
Superintendente Geral