Campo Bom · 8 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.963, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.963, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 1.409.070,07 (hum milhão, quatrocentos e nove mil, setenta reais e sete centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
200.000,00
06.04.12.367.52.2089-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
150.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
100.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
2.000,00
06.04.12.365.51.2094-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.367.52.2509-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.366.45.2087-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
200.000,00
06.04.12.365.51.2090-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.365.51.2094-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
15.000,00
06.04.12.365.51.2094-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
100.000,00
06.04.12.365.51.2611-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%
100.000,00
06.04.12.365.51.2612-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
20.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.367.52.2509-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.51.2090-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.51.2611-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%
20.000,00
06.04.12.367.52.2089-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.367.52.2509-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
1.500,00
06.04.12.365.51.2090-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.365.32.2090-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.367.32.2091-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.32.2094-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
20.000,00
06.04.12.361.32.2610-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
10.000,00
07.06.08.243.27.2693-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - LIVRE
5.000,00
07.12.08.244.29.2147-3.1.90.11.00.00.00.00.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL
14.106,95
08.02.10.301.107.2669-3.1.90.04.00.00.00.00.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
5.000,00
08.02.10.301.107.2669-3.1.90.11.00.00.00.00.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
20.754,94
08.02.10.301.107.2669-3.1.90.11.00.00.00.00.1.621.0000.5028 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
51.310,00
08.02.10.301.31.2170-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ASPS
100.000,00
08.02.10.301.107.2737-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SAÚDE MENTAL
10.000,00
08.02.10.301.107.2737-3.3.90.08.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SAÚDE MENTAL
500,00
08.02.10.301.123.2099-3.3.90.36.00.00.00.00.2.621.0000.4160 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM - ESTADO
4.898,18
08.05.10.305.36.2728-3.1.90.46.00.00.00.00.1.604.0000.4502 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
2.000,00
13.02.18.122.4.2514-3.1.90.16.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL
5.000,00
15.02.06.182.21.2520-3.1.90.94.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA
22.000,00
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
06.04.12.365.31.2090-31901300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
200.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
200.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
15.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
100.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
100.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
20.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
20.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
150.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
100.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
2.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.367.32.2091-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
20.000,00
06.04.12.367.32.2509-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.367.32.2091-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
1.500,00
07.06.08.243.27.2693-44905200000000.1.500.0000.0500 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - LIVRE
5.000,00
07.12.08.244.29.2147-44905200000000.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL
14.106,95
08.02.10.301.32.2669-31911300000000.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
5.000,00
08.02.10.301.32.2669-31911300000000.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
20.754,94
08.02.10.301.32.2669-31911300000000.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
51.310,00
08.02.10.301.32.2737-31911300000000.1.500.1002.0500 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SAÚDE MENTAL
10.000,00
08.02.10.301.32.2737-31911300000000.1.500.1002.0500 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SAÚDE MENTAL
500,00
08.02.10.301.123.2099-33903900000000.2.621.0000.4160 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM - ESTADO
4.898,18
08.03.10.302.114.2098-33508500000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
100.000,00
08.05.10.305.31.2728-31901300000000.1.604.0000.4502 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
2.000,00
13.01.04.122.4.2261-31901100000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
5.000,00
15.02.06.182.21.2520-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA
22.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 27 de agosto de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.