Campo Bom · 25 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 205/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETO: Contratação da empresa LF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, para apresentação da dupla Lucas & Felipe, no evento Biergarten Fest 2026, a ser realizado na Rua Coberta em Campo Bom, no dia 11/10/2026, às 18h.
FORNECEDOR: LF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 12.077.029/0001-50.
VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 23 de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal