Campo Bom · 21 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.914, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.914, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ‘CLARIM DO ACAMPAMENTO” DURANTE AS REALIZAÇÕES DA SEMANA FARROUPILHA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos participantes do evento cultural “CLARIM DO ACAMPAMENTO”, nas festividades da Semana Farroupilha do Município de Campo Bom, no ano de 2019.
Art. 2º. A premiação será concedida às interpretações classificadas, obedecidos os seguintes valores:
I – 1ª Colocada = R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);
II – 2ª Colocada = R$ 800,00 (oitocentos reais);
III – 3ª Colocada = R$ 500,00 (quinhentos reais);
IV – 4ª Colocada = R$ 300,00 (trezentos reais);
V – 5ª Colocada = R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º. Serão selecionadas 10 (dez) interpretações para apresentação no palco do festival.
§ 1º - Cada interpretação selecionada, até o limite de 10 (dez) receberá uma ajuda de custo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
§ 2º - O Poder Executivo regulará as regras do concurso através de Decreto Municipal.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por dotação própria do orçamento em vigor.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 20 de agosto de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.