Campo Bom · 12 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.911, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.911, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUI O “DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Campo Bom o “Dia dos Protetores de Animais”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de junho.
Art. 2º - Na data comemorativa a que se refere o artigo 1º, serão homenageados os protetores de animais do Município de Campo Bom.
Art. 3º - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta Lei serão obtidos mediante parceria com empresa de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Munícipe.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 07 de agosto de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS,
Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal.