Campo Bom · 26 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 016/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
RESOLUÇÃO CMAS Nº 016/2026.
Dispõe sobre a apreciação da alteração do Plano de Trabalho da parceria celebrada entre o Município de Campo Bom e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO BOM – CMAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião ordinária realizada em 06 de outubro de 2026, conforme Ata No. 505-2026
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias executadas no âmbito da Política de Assistência Social;
CONSIDERANDO as informações apresentadas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE acerca da execução do serviço de transporte destinado às pessoas com deficiência atendidas pela instituição;
CONSIDERANDO que foi constatada divergência na redação constante do Plano de Trabalho, no qual foi informado o quantitativo de até 115 usuários transportados mensalmente;
CONSIDERANDO que, após análise dos registros de execução, verificou-se que o referido quantitativo corresponde ao número de deslocamentos realizados durante o mês para aproximadamente 50 pessoas com deficiência atendidas pela instituição, e não ao número de usuários distintos transportados;
CONSIDERANDO que o levantamento realizado apontou a execução de 108 deslocamentos mensais, evidenciando a necessidade de adequação da terminologia utilizada no Plano de Trabalho para garantir maior clareza, transparência e correspondência com a execução efetiva da parceria;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração do Plano de Trabalho da parceria celebrada entre o Município de Campo Bom e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, especificamente quanto à adequação da redação referente à meta quantitativa do serviço de transporte.
Art. 2º Reconhecer que o quantitativo anteriormente descrito como “até 115 usuários transportados mensalmente” decorreu de equívoco na elaboração do Plano de Trabalho, uma vez que o referido número corresponde à estimativa de deslocamentos mensais realizados para os usuários atendidos pela instituição.
Art. 3º Recomendar à instituição parceira a revisão da redação do Plano de Trabalho, de forma a especificar adequadamente o número de usuários efetivamente atendidos e o quantitativo de deslocamentos realizados, garantindo maior transparência e compreensão das metas pactuadas.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Campo Bom/RS, 21 de outubro de 2026.
TIAGO JESUS DA SILVEIRA
Presidente do CMAS Campo Bom – RS