Campo Bom · 10 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 5.341, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.341, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
INSTITUI O DIA DO IDOSO EM CAMPO BOM, INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. Fica instituído o dia do idoso em Campo Bom, que será comemorado anualmente, no dia três (03) do mês de outubro.
Parágrafo único. O Evento de que trata o “caput” deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Bom.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 06 de outubro de 2022.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.