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Congresso

Campo Bom · 23 de setembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 202/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 202/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 202/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

OBJETO: Contratação da empresa C. P. Borges Ltda, CNPJ n° 48.218.343.0001-53,para apresentação do cantor Cleiton Borges, no Biergarten Fest - 2026, a ser realizado na Rua Coberta de Campo Bom, no dia 10/10/2026.

FORNECEDOR: C. P. BORGES LTDA, CNPJ 48.218.343/0001-53.

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Publique-se no prazo legal.

Campo Bom, 21 de setembro de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4421, em 23 de setembro de 2026. Código identificador CA181E60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.