Campo Bom · 20 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.929, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.929, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SERVIÇOS DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O inciso I – CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS do art. 1º da Lei Municipal nº 4.127, de 18 de março de 2014, com as alterações posteriores, passa a vigorar com os seguintes quantitativos para o cargo de professor da educação infantil:
I - CARGOS DE APOIO EFETIVOS
CARGOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$)
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
COEFICIENTE DE MULTIPLICAÇÃO
NÚMERO DE CARGOS
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Professor da Educação Infantil
40
R$ 2.720,09
Nível 1
1,00
355
R$ 3.536,24
Nível 2
1,30
R$ 3.808,27
Nível 3
1,40
R$ 4.080,14
Nível 4
1,50
Art. 2º. O inciso III – CARGOS DE APOIO EFETIVO, do art. 1º da Lei Municipal nº 4.127, de 18 de março de 2014, alterado pelas Leis Municipais nº 4.257, 18 de novembro de 2014, nº 4.435, de 15 de dezembro de 2015, nº 4.494, de 24 de maio de 2016 e nº 4.786, de 05 de junho de 2018, passa a vigorar com os seguintes quantitativos para cargos de “Serviços de Limpeza”:
III – CARGOS DE APOIO
EFETIVOS
CARGOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
NÚMERO DE CARGOS
Serviços de Limpeza
44
R$ 1.011,24
NB
50
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 19 de novembro de 2019.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal da Administração.