Campo Bom · 9 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.032, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.032, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO E TRANSFERE, NO ANO DE 2026, A COMEMORAÇÃO PELO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Desde que mantidos os serviços essenciais, especialmente aqueles que, por força de normas próprias, não podem sofrer solução de continuidade, fica estabelecido como Ponto Facultativo para os Servidores Públicos Municipais, o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, em decorrência da transferência da comemoração do Dia do Servidor Público, fixado em 28 de outubro.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 08 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.