Campo Bom · 13 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 240/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 240/2026
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA “C”, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 240/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Procuradoria Jurídica.
OBJETO: Contratação da empresa ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A para prestação de serviço especializado de Orientação por Escrito em Licitações e Contratos (até doze consultas técnicas no período de doze meses).
FORNECEDOR: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, CNPJ 86.781.069/0001-15.
VALOR TOTAL: R$ 13.788,00 (treze mil e setecentos e oitenta e oito reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 11 de novembro de 2026.
Giovani Batista Feltes
Prefeito Municipal