Campo Bom · 26 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.896, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.896, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O inciso VI – CARGOS DE APOIO EFETIVOS do art. 1º da Lei Municipal nº 4.145, de 08 de abril de 2014, alterado pela Lei Municipal nº 4.567, de 26 de janeiro de 2017, passa a vigorar, acrescido de 05 (cinco) vagas com a seguinte redação:
VI - CARGOS DE APOIO EFETIVOS
CARGOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$)
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
NÚMERO DE CARGOS
...
...
...
...
...
Educador Social
40
2.720,09
NM
15
...
...
...
...
...
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 25 de junho de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.