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Congresso

Campo Bom · 13 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 68.150, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - PORTARIA Nº 68.150, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA.

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os documentos constantes no Processo SEI nº 43.121001.004883/2026-09,

RESOLVE:

Com amparo no Artigo 104 da Lei Municipal nº 4.125/2014, de 18.03.2014, DETERMINAR a instauração de sindicância investigatória e DESIGNAR a Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ para apurar os fatos e responsabilidades pertinentes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 04 de novembro de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador BED250ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.