Campo Bom · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 68.150, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - PORTARIA Nº 68.150, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,
Considerando os documentos constantes no Processo SEI nº 43.121001.004883/2026-09,
RESOLVE:
Com amparo no Artigo 104 da Lei Municipal nº 4.125/2014, de 18.03.2014, DETERMINAR a instauração de sindicância investigatória e DESIGNAR a Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ para apurar os fatos e responsabilidades pertinentes.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 04 de novembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.