Campo Bom · 9 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5.424, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.424, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 7.875.930,00 (sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, novecentos e trinta reais), com as seguintes classificações:
02.05.04.124.0117.2.011.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
Desp.
3864
R$
8.500,00
04.01.04.122.0004.2.019.3.3.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Desp.
3869
R$
70.000,00
04.02.04.122.0007.2.029.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISAÕ DE RECURSO HUMANOS
Desp.
3870
R$
42.000,00
04.04.04.122.0004.2.033.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Desp.
3872
R$
32.000,00
04.05.04.126.0017.2.031.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE INFORMÁTICA
Desp.
3873
R$
35.000,00
04.06.04.122.0004.2.505.3.3.90.46.00.00.00.00
IVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA
Desp.
3874
R$
11.000,00
04.07.04.122.0004.2.020.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE CONTROLE DOCUMENTAL, ALMOX E PATR.
Desp.
3875
R$
6.000,00
05.02.04.121.0015.2.038.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Desp.
3877
R$
25.000,00
05.03.04.123.0015.2.506.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE EMPENHOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Desp.
3878
R$
9.000,00
05.04.04.125.0012.2.042.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
Desp.
3879
R$
50.000,00
05.05.04.123.0012.2.507.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA
Desp.
3880
R$
30.000,00
05.06.04.123.0012.2.508.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Desp.
3881
R$
17.000,00
06.01.12.122.0004.2.046.3.3.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – MDE
Desp.
3882
R$
27.000,00
06.02.12.365.0051.2.055.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
Desp.
3946
R$
550.000,00
06.02.12.365.0051.2.059.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
Desp.
3884
R$
450.000,00
06.02.12.367.0052.2.056.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUC. ESP. NA PERSPEC. EDUC. INCLUSIVA – CRECHE
Desp.
3883
R$
105.000,00
06.02.12.367.0052.2.077.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUC. ESP. NA PERSPEC. EDUC. INCLUSIVA – PRÉ ESC.
Desp.
3885
R$
35.000,00
06.03.12.361.0045.2.070.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Desp.
3886
R$
100,00
06.03.12.361.0047.2.072.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Desp.
3887
R$
700.000,00
06.03.12.367.0052.2.233.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUC. ESP. NA PERSPEC. EDUC. INCLUSIVA – FUND.
Desp.
3888
R$
310.000,00
06.04.12.361.0028.2.609.3.3.90.46.00.00.00.00
PROGRAMA ACOLHER – FUNDEB 30%
Desp.
3889
R$
10.000,00
06.04.12.361.0047.2.610.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Desp.
3890
R$
1.510.000,00
06.04.12.365.0051.2.611.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO CRECHE – FUNDEB 30%
Desp.
3891
R$
670.000,00
06.04.12.365.0051.2.612.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA – FUNDEB 30%
Desp.
3892
R$
490.000,00
06.04.12.366.0045.2.613.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS – FUNDEB 30%
Desp.
3893
R$
40.000,00
06.04.12.367.0052.2.614.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 30%
Desp.
3894
R$
2.000,00
06.04.12.367.0052.2.615.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Desp.
3895
R$
36.000,00
06.04.12.367.0052.2.616.3.3.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE – FUNDEB 30%
Desp.
3896
R$
10.000,00
06.05.13.392.0054.2.103.3.3.90.46.00.00.00.00
BANDA MUNIC. E ORQUESTRA JOVEM DE C. BOM
Desp.
3898
R$
93.000,00
06.06.12.361.0047.2.469.3.3.90.46.00.00.00.00
APOIO FINANCEIRO DO FPM
Desp.
3897
R$
20.000,00
06.07.12.243.0027.2.625.3.3.90.46.00.00.00.00
CONSELHO TUTELAR
Desp.
3899
R$
9.000,00
07.01.08.122.0004.2.127.3.3.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DO DESENV. SOCIAL E ASSIST.
Desp.
3900
R$
47.000,00
07.02.08.243.0027.2.131.3.3.90.46.00.00.00.00
ABRIGO QUERUBIM
Desp.
3901
R$
57.000,00
07.02.08.243.0027.2.693.3.3.90.46.00.00.00.00
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – LIVRE
Desp.
3904
R$
100,00
07.02.08.244.0029.2.133.3.3.90.46.00.00.00.00
CENTRO DE REFERÊNCIA ASSIST. SOCIAL – CRAS
Desp.
3902
R$
75.000,00
07.02.08.244.0029.2.134.3.3.90.46.00.00.00.00
CENTRO DE REF. ESPEC. ASSIST. SOCIAL – CREAS
Desp.
3903
R$
55.000,00
07.02.08.244.0029.2.511.3.3.90.46.00.00.00.00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desp.
3947
R$
20.000,00
07.03.08.244.0029.2.147.3.3.90.46.00.00.00.00
FNAS – IGD – PROGRAMA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL
Desp.
3905
R$
3.050,00
07.03.08.244.0029.2.695.3.3.90.46.00.00.00.00
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL – LIVRE
Desp.
3906
R$
1.050,00
07.04.16.482.0059.2.155.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE HABITAÇÃO
Desp.
3907
R$
6.000,00
08.01.10.122.0004.2.537.3.3.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
Desp.
3908
R$
25.000,00
08.01.10.122.0004.2.540.3.3.90.46.00.00.00.00
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Desp.
3909
R$
60.000,00
08.01.10.122.0004.2.541.3.3.90.46.00.00.00.00
DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Desp.
3910
R$
45.000,00
08.02.10.301.0107.2.168.3.3.90.46.00.00.00.00
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – ASPS
Desp.
3912
R$
260.000,00
08.02.10.301.0107.2.170.3.3.90.46.00.00.00.00
ATENÇÃO BÁSICA – ASPS
Desp.
3913
R$
320.000,00
08.02.10.301.0107.2.185.3.3.90.46.00.00.00.00
PROGRAMA AGENTES COMUM. SAÚDE – PACS – UNIÃO
Desp.
3914
R$
160.000,00
08.02.10.301.0107.2.430.3.3.90.46.00.00.00.00
PROGRAMA AGENTES COMUM. SAÚDE – ASPS
Desp.
3915
R$
25.000,00
08.02.10.301.0107.2.668.3.3.90.46.00.00.00.00
PIAPS – SOCIODEMOGRÁFICO
Desp.
3916
R$
20.000,00
08.02.10.301.0107.2.669.3.3.90.46.00.00.00.00
PIAPS – INCENTIVO A APS – EQUIPES
Desp.
3917
R$
50.000,00
08.02.10.301.0107.2.681.3.3.90.46.00.00.00.00
MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBL. SAÚDE – CUSTEIO
Desp.
3918
R$
120.000,00
08.02.10.301.0123.2.099.3.3.90.46.00.00.00.00
PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM – ESTADO
Desp.
3911
R$
10.830,00
08.03.10.302.0114.2.197.3.3.90.46.00.00.00.00
ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEX. – UNIÃO
Desp.
3919
R$
10.000,00
08.03.10.302.0114.2.388.3.3.90.46.00.00.00.00
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CUCA LEGAL – ESTADO
Desp.
3920
R$
10.000,00
08.03.10.302.0114.2.538.3.3.90.46.00.00.00.00
ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS – PRONTO ATENDIMENTO
Desp.
3921
R$
105.000,00
08.04.10.302.0114.2.172.3.3.90.46.00.00.00.00
SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU – ASPS
Desp.
3922
R$
80.000,00
08.04.10.302.0114.2.190.3.3.90.46.00.00.00.00
SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU
Desp.
3923
R$
10.000,00
08.04.10.302.0114.2.483.3.3.90.46.00.00.00.00
SALVAR/ SAMU – UNIÃO
Desp.
3924
R$
20.000,00
08.05.10.304.0036.2.181.3.3.90.46.00.00.00.00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA – UNIÃO
Desp.
3926
R$
16.300,00
08.05.10.305.0036.2.175.3.3.90.46.00.00.00.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SANITÁRIA
Desp.
3925
R$
80.000,00
08.05.10.305.0036.2.183.3.3.90.46.00.00.00.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – UNIÃO
Desp.
3927
R$
10.000,00
08.06.10.301.0034.2.163.3.3.90.46.00.00.00.00
SAÚDE BUCAL
Desp.
3928
R$
5.000,00
08.07.10.301.0035.2.164.3.3.90.46.00.00.00.00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Desp.
3929
R$
20.000,00
09.01.04.122.0004.2.202.3.3.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE OBRAS
Desp.
3930
R$
10.000,00
09.02.04.452.0004.2.522.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Desp.
3931
R$
310.000,00
09.03.04.451.0004.2.523.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS
Desp.
3932
R$
20.000,00
09.04.04.122.0004.2.232.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Desp.
3933
R$
12.000,00
12.02.22.122.0004.2.519.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Desp.
3935
R$
27.000,00
13.01.04.122.0004.2.261.3.3.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Desp.
3937
R$
17.000,00
13.02.18.541.0004.2.514.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL
Desp.
3938
R$
6.000,00
13.03.18.541.0004.2.515.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Desp.
3939
R$
10.000,00
14.02.27.812.0004.2.274.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE ESPORTE
Desp.
3941
R$
13.000,00
14.03.27.813.0004.2.272.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE LAZER
Desp.
3942
R$
12.000,00
15.01.06.122.0004.2.495.3.3.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Desp.
3943
R$
10.000,00
15.02.06.182.0021.2.520.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA
Desp.
3944
R$
235.000,00
15.03.15.452.0008.2.496.3.3.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRÂNSITO
Desp.
3945
R$
65.000,00
Art. 2º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.0111.2.009.3.1.90.46.00.00.00.00
GABINETE DO PREFEITO
Desp.
312
R$
2.000,00
02.02.04.122.0111.2.015.3.1.90.46.00.00.00.00
GABINETE DO VICE PREFEITO
Desp.
334
R$
100,00
02.03.04.122.0010.2.474.3.1.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Desp.
225
R$
100,00
02.04.02.061.0112.2.012.3.1.90.46.00.00.00.00
PROCURADORIA JURÍDICA
Desp.
351
R$
10.000,00
02.05.04.124.0117.2.011.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
Desp.
371
R$
10.000,00
02.06.04.122.0004.2.328.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Desp.
209
R$
3.000,00
02.07.06.182.0023.2.257.3.1.90.46.00.00.00.00
COORDENADORIA MUNIC. DE PROT. E DEFESA CIVIL
Desp.
283
R$
4.000,00
02.08.04.122.0010.2.504.3.1.90.46.00.00.00.00
OUVIDORIA MUNICIPAL
Desp.
241
R$
1.000,00
02.09.04.122.0010.2.006.3.1.90.46.00.00.00.00
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Desp.
258
R$
1.000,00
04.01.04.122.0004.2.019.3.1.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Desp.
388
R$
60.000,00
04.02.04.122.0007.2.029.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISAÕ DE RECURSO HUMANOS
Desp.
497
R$
33.000,00
04.03.04.122.0004.2.010.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE CAPACIT., MÉRITO E AVAL. DO SERVIDOR
Desp.
465
R$
5.000,00
04.04.04.122.0004.2.033.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Desp.
435
R$
32.000,00
04.05.04.126.0017.2.031.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE INFORMÁTICA
Desp.
534
R$
35.000,00
04.06.04.122.0004.2.505.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA
Desp.
456
R$
11.000,00
04.07.04.122.0004.2.020.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE CONTROLE DOCUMENTAL, ALMOX E PATR.
Desp.
415
R$
6.000,00
05.02.04.121.0015.2.038.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Desp.
123
R$
22.000,00
05.03.04.123.0015.2.506.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE EMPENHOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Desp.
151
R$
10.000,00
05.04.04.125.0012.2.042.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
Desp.
41
R$
50.000,00
05.05.04.123.0012.2.507.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA
Desp.
65
R$
17.000,00
05.06.04.123.0012.2.508.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Desp.
87
R$
20.000,00
06.01.12.122.0004.2.046.3.1.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – MDE
Desp.
2773
R$
15.500,00
06.02.12.365.0051.2.055.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
Desp.
3073
R$
321.800,00
06.02.12.365.0051.2.059.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
Desp.
3099
R$
268.000,00
06.02.12.367.0052.2.056.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUC. ESP. NA PERSPEC. EDUC. INCLUSIVA – CRECHE
Desp.
3183
R$
59.000,00
06.02.12.367.0052.2.077.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUC. ESP. NA PERSPEC. EDUC. INCLUSIVA – PRÉ ESC.
Desp.
3190
R$
19.548,09
06.03.12.361.0031.2.066.3.1.91.13.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FUNDAMENTAL
Desp.
2898
R$
898.851,91
06.03.12.361.0045.2.070.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Desp.
2988
R$
100,00
06.03.12.361.0047.2.072.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Desp.
3007
R$
413.000,00
06.03.12.367.0052.2.233.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUC. ESP. NA PERSPEC. EDUC. INCLUSIVA – FUND.
Desp.
3176
R$
181.300,00
06.04.12.361.0028.2.369.3.1.90.46.00.00.00.00
PROGRAMA ACOLHER – FUNDEB 70%
Desp.
2287
R$
10.000,00
06.04.12.361.0047.2.234.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 70%
Desp.
2301
R$
750.000,00
06.04.12.361.0047.2.610.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Desp.
2308
R$
760.000,00
06.04.12.365.0051.2.090.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO CRECHE – FUNDEB 70%
Desp.
2315
R$
100.000,00
06.04.12.365.0051.2.611.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO CRECHE – FUNDEB 30%
Desp.
2322
R$
570.000,00
06.04.12.365.0051.2.612.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA – FUNDEB 30%
Desp.
2336
R$
490.000,00
06.04.12.366.0045.2.087.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS – FUNDEB 70%
Desp.
2343
R$
40.000,00
06.04.12.367.0052.2.089.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 70%
Desp.
2357
R$
2.000,00
06.04.12.367.0052.2.091.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL – FUNDEB 70%
Desp.
2371
R$
36.000,00
06.04.12.367.0052.2.509.3.1.90.46.00.00.00.00
EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE – FUNDEB 70%
Desp.
2385
R$
10.000,00
06.05.13.392.0054.2.103.3.1.90.46.00.00.00.00
BANDA MUNIC. E ORQUESTRA JOVEM DE C. BOM
Desp.
2447
R$
100.000,00
06.06.12.361.0047.2.469.3.1.90.46.00.00.00.00
APOIO FINANCEIRO DO FPM
Desp.
2551
R$
20.000,00
06.07.12.243.0027.2.625.3.1.90.46.00.00.00.00
CONSELHO TUTELAR
Desp.
2589
R$
8.000,00
07.01.08.122.0004.2.127.3.1.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DO DESENV. SOCIAL E ASSIST.
Desp.
558
R$
40.000,00
07.01.08.122.0004.2.127.3.3.90.33.00.00.00.00
SECRETARIA DO DESENV. SOCIAL E ASSIST.
Desp.
566
R$
16.500,00
07.02.08.243.0027.2.131.3.1.90.46.00.00.00.00
ABRIGO QUERUBIM
Desp.
659
R$
57.000,00
07.02.08.243.0027.2.693.3.1.90.46.00.00.00.00
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – LIVRE
Desp.
3762
R$
100,00
07.02.08.244.0029.2.133.3.1.90.46.00.00.00.00
CENTRO DE REFERÊNCIA ASSIST. SOCIAL – CRAS
Desp.
719
R$
42.800,00
07.02.08.244.0029.2.134.3.1.90.46.00.00.00.00
CENTRO DE REF. ESPEC. ASSIST. SOCIAL – CREAS
Desp.
774
R$
55.000,00
07.02.08.244.0029.2.511.3.1.90.46.00.00.00.00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desp.
699
R$
20.000,00
07.03.08.244.0029.2.147.3.1.90.46.00.00.00.00
FNAS – IGD – PROGRAMA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL
Desp.
797
R$
3.050,00
07.03.08.244.0029.2.695.3.1.90.46.00.00.00.00
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL – LIVRE
Desp.
3795
R$
1.050,00
07.04.16.482.0059.2.155.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE HABITAÇÃO
Desp.
948
R$
6.000,00
08.01.10.122.0004.2.537.3.1.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
Desp.
1858
R$
20.000,00
08.01.10.122.0004.2.540.3.1.90.46.00.00.00.00
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Desp.
1897
R$
53.000,00
08.01.10.122.0004.2.541.3.1.90.16.00.00.00.00
DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Desp.
2261
R$
30.000,00
08.01.10.122.0004.2.541.3.1.90.46.00.00.00.00
DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Desp.
2262
R$
55.000,00
08.02.10.301.0107.2.168.3.1.90.46.00.00.00.00
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – ASPS
Desp.
2172
R$
245.000,00
08.02.10.301.0107.2.170.3.1.90.46.00.00.00.00
ATENÇÃO BÁSICA – ASPS
Desp.
2210
R$
281.000,00
08.02.10.301.0107.2.170.3.3.90.33.00.00.00.00
ATENÇÃO BÁSICA – ASPS
Desp.
2216
R$
19.500,00
08.02.10.301.0107.2.185.3.1.90.46.00.00.00.00
PROGRAMA AGENTES COMUM. SAÚDE – PACS – UNIÃO
Desp.
1955
R$
160.000,00
08.02.10.301.0107.2.430.3.1.90.46.00.00.00.00
PROGRAMA AGENTES COMUM. SAÚDE – ASPS
Desp.
1964
R$
50.000,00
08.02.10.301.0107.2.668.3.1.90.46.00.00.00.00
PIAPS – SOCIODEMOGRÁFICO
Desp.
3365
R$
20.000,00
08.02.10.301.0107.2.669.3.1.90.46.00.00.00.00
PIAPS – INCENTIVO A APS – EQUIPES
Desp.
3365
R$
50.000,00
08.02.10.301.0107.2.681.3.1.90.46.00.00.00.00
MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBL. SAÚDE – CUSTEIO
Desp.
3649
R$
100.000,00
08.02.10.301.0107.2.681.3.1.91.13.00.00.00.00
MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBL. SAÚDE – CUSTEIO
Desp.
3652
R$
20.000,00
08.02.10.301.0123.2.099.3.1.90.46.00.00.00.00
PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM – ESTADO
Desp.
2019
R$
5.830,00
08.02.10.301.0123.2.099.3.3.90.30.00.00.00.00
PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM – ESTADO
Desp.
2025
R$
5.000,00
08.03.10.302.0114.2.197.3.1.90.46.00.00.00.00
ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEX. – UNIÃO
Desp.
2150
R$
10.000,00
08.03.10.302.0114.2.388.3.1.90.46.00.00.00.00
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CUCA LEGAL – ESTADO
Desp.
1983
R$
10.000,00
08.03.10.302.0114.2.538.3.1.90.46.00.00.00.00
ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS – PRONTO ATENDIMENTO
Desp.
2192
R$
91.000,00
08.04.10.302.0114.2.172.3.1.90.46.00.00.00.00
SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU – ASPS
Desp.
2179
R$
80.000,00
08.04.10.302.0114.2.190.3.1.90.46.00.00.00.00
SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU
Desp.
2001
R$
10.000,00
08.04.10.302.0114.2.483.3.1.90.46.00.00.00.00
SALVAR/ SAMU – UNIÃO
Desp.
2136
R$
20.000,00
08.05.10.304.0036.2.181.3.1.90.46.00.00.00.00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA – UNIÃO
Desp.
2086
R$
16.300,00
08.05.10.305.0036.2.175.3.1.90.46.00.00.00.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SANITÁRIA
Desp.
2100
R$
80.000,00
08.05.10.305.0036.2.183.3.1.90.46.00.00.00.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – UNIÃO
Desp.
2093
R$
10.000,00
08.06.10.301.0034.2.163.3.1.90.46.00.00.00.00
SAÚDE BUCAL
Desp.
1905
R$
5.000,00
08.07.10.301.0035.2.164.3.1.90.46.00.00.00.00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Desp.
1919
R$
15.500,00
09.01.04.122.0004.2.202.3.1.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE OBRAS
Desp.
1702
R$
10.000,00
09.02.04.452.0004.2.522.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Desp.
1728
R$
290.000,00
09.03.04.451.0004.2.523.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS
Desp.
1736
R$
17.000,00
09.04.04.122.0004.2.232.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Desp.
1744
R$
9.000,00
12.01.04.122.0004.2.242.3.1.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
Desp.
1352
R$
15.000,00
12.02.22.122.0004.2.519.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Desp.
1377
R$
30.000,00
12.03.23.695.0004.2.477.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE TURISMO E ARTESANATO
Desp.
1391
R$
6.000,00
13.01.04.122.0004.2.261.3.1.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Desp.
995
R$
17.000,00
13.02.18.541.0004.2.514.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL
Desp.
1021
R$
6.000,00
13.03.18.541.0004.2.515.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Desp.
1042
R$
8.000,00
14.01.27.122.0004.2.513.3.1.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Desp.
1225
R$
5.000,00
14.02.27.812.0004.2.274.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE ESPORTE
Desp.
1251
R$
10.000,00
14.03.27.813.0004.2.272.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE LAZER
Desp.
1267
R$
12.000,00
15.01.06.122.0004.2.495.3.1.90.46.00.00.00.00
SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Desp.
1577
R$
7.000,00
15.02.06.182.0021.2.520.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÃNCIA
Desp.
1654
R$
260.000,00
15.03.15.452.0008.2.496.3.1.90.46.00.00.00.00
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRÂNSITO
Desp.
1598
R$
65.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 08 de agosto de 2023.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.