Campo Bom · 22 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.497, DE 21 DE MAIO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.497, DE 21 DE MAIO DE 2024.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão e duzentos e cinquenta mil reais), com as seguintes classificações:
Órgão – 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade – 07 Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Função – 06 Segurança Pública
Subfunção – 182 Defesa Civil
Programa – 0023 Defesa Contra Sinistros
Atividade – 2.257 COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Despesa
Elemento/ Recurso/ Detalhamento Específico
Valor
3852
4.4.90.52.00.00.00.00.0706.31101186 Equipamentos e Material Permanente
R$ 150.000,00
3853
4.4.90.52.00.00.00.00.0706.31101191 Equipamentos e Material Permanente
R$ 100.000,00
Órgão – 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS
Unidade – 03 Divisão de Engenharia e Obras
Função – 15 Urbanismo
Subfunção – 451 – Infraestrutura Urbana
Programa – 0069 - Vias Urbanas
Atividade – 1.038 IMPLANTAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS
Despesa
Elemento/ Recurso/ Detalhamento Específico
Valor
3854
4.4.90.51.00.00.00.00.0706.31101185 Obras e Instalações
R$ 100.000,00
3855
4.4.90.51.00.00.00.00.0706.31101190 Obras e Instalações
R$ 100.000,00
3856
4.4.90.52.00.00.00.00.0706.31101187 Equipamentos e Material Permanente
R$ 150.000,00
3857
4.4.90.52.00.00.00.00.0706.31101189 Equipamentos e Material Permanente
R$ 300.000,00
Órgão – 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Unidade – 03 Divisão de Turismo e Artesanato
Função – 15 Urbanismo
Subfunção – 695 - Turismo
Programa – 0104 – Lazer Comunitário
Atividade – 2.253 – ÁREAS DE LAZER
Despesa
Elemento/ Recurso/ Detalhamento Específico
Valor
3858
4.4.90.51.00.00.00.00.0706.31101188 Obras e Instalações
R$ 350.000,00
Art. 2º. Servirá de recurso para cobertura desses Créditos Suplementares, o valor de R$ 1.250.000,00, a ser repassado através das Emendas Parlamentares Especiais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 21 de maio de 2024.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
CRISTIANA FRAGA DE JESUS,
Secretária Municipal de Administração.