Campo Bom · 24 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 5.680, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.680, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com a seguinte classificação:
Órgão – 14 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade – 02 Divisão de Esporte
Função – 27 - Desporto e Lazer
Subfunção – 812 - Desporto Comunitário
Programa – 0103 - Desporto Comunitário
Atividade – 2.270 - ESPORTE COMUNITÁRIO
3375
3.3.60.45.00.00.00.00.1.500.0000.0500
Subvenções Econômicas
R$ 60.000,00
Art. 2º. Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão – 14 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade – 02 Divisão de Esporte
Função – 27 - Desporto e Lazer
Subfunção – 812 - Desporto Comunitário
Programa – 0103 - Desporto Comunitário
Atividade – 2.270 - ESPORTE COMUNITÁRIO
3211
3.3.90.31.00.00.00.00.1.500.0000.0500
Premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas
R$ 30.000,00
3213
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
R$ 30.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de junho de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.