Campo Bom · 14 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.014, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.014, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 7.696.052,78 (sete milhões, seiscentos e noventa e seis mil, cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.01.04.122.31.2009-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - GABINETE DO PREFEITO
15.000,00
02.03.04.122.31.2474-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
30.000,00
02.04.02.61.112.2012-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA
300.000,00
02.04.02.61.31.2012-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA
9.000,00
02.04.02.61.31.2012-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA
40.000,00
02.06.04.122.4.2328-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
158.000,00
02.06.04.122.31.2328-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
6.000,00
02.06.04.122.31.2328-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
28.000,00
04.04.04.122.31.2033-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
60.000,00
04.06.04.122.31.2505-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA
2.000,00
04.06.04.122.31.2505-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA
12.000,00
04.07.04.122.31.2020-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE DOCUMENTAL, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
7.500,00
04.07.04.122.31.2020-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE DOCUMENTAL, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
8.000,00
05.02.04.121.31.2038-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
5.000,00
05.03.04.123.31.2506-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE EMPENHOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
8.000,00
05.04.04.125.12.2042-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
200.000,00
05.04.04.125.31.2042-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
2.000,00
05.04.04.125.12.2042-3.1.90.16.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
10.000,00
05.04.04.125.12.2042-3.1.90.16.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
8.000,00
05.04.04.125.12.2042-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
13.000,00
05.05.04.123.12.2507-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA
100.000,00
05.05.04.123.31.2507-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA
15.000,00
05.05.04.123.12.2507-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA
3.000,00
05.06.04.123.12.2508-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E PROTOCOLO
25.000,00
06.03.12.367.52.2233-3.3.90.36.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - FUNDAMENTAL
5.000,00
06.04.12.361.47.2610-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
5.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
157.492,37
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
7.483,08
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
12.000,00
06.04.12.367.52.2509-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.367.52.2614-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
10.000,00
06.04.12.367.52.2616-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 30%
10.000,00
06.04.12.365.51.2094-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
17.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
30.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
2.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
20.000,00
06.04.12.366.45.2087-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.367.52.2089-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
130.000,00
06.04.12.367.52.2089-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
9.000,00
06.04.12.365.51.2090-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
685.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
440.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.51.2094-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
60.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
1.000.000,00
06.04.12.367.52.2509-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
52.000,00
06.04.12.367.52.2616-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 30%
10.000,00
06.04.12.365.51.2094-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
25.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
44.000,00
06.04.12.361.47.2610-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
10.000,00
06.04.12.365.51.2611-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%
8.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
167.390,97
06.04.12.365.51.2090-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
3.000,00
06.04.12.365.51.2090-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
43.000,00
06.04.12.366.45.2087-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%
35.000,00
06.04.12.365.51.2090-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
120.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
80.000,00
06.04.12.365.51.2094-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
190.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
800.000,00
06.04.12.361.28.2369-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - PROGRAMA ACOLHER - FUNDEB 70%
24.000,00
06.04.12.367.52.2509-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
26.000,00
06.04.12.361.47.2610-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
30.000,00
06.04.12.365.51.2611-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%
130.000,00
06.04.12.365.51.2612-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
15.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
5.799,99
06.04.12.365.51.2094-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
2.000,00
06.04.12.365.51.2612-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
1.000,00
06.04.12.367.52.2616-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 30%
5.000,00
06.04.12.366.45.2087-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%
35.000,00
06.04.12.365.51.2090-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
70.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
13.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
57.000,00
06.04.12.365.51.2094-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
15.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
57.000,00
06.04.12.361.47.2610-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
4.000,00
06.04.12.365.51.2611-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%
29.000,00
06.04.12.365.51.2612-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
6.000,00
06.04.12.366.32.2087-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%
3.000,00
06.04.12.365.32.2090-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
12.000,00
06.04.12.365.32.2094-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
15.000,00
06.04.12.367.32.2509-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
2.000,00
06.04.12.365.32.2612-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
2.000,00
06.04.12.366.32.2087-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%
11.000,00
06.04.12.365.32.2090-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
45.000,00
06.04.12.367.32.2091-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
20.000,00
06.04.12.365.32.2094-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
60.000,00
06.04.12.361.32.2234-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
140.000,00
06.04.12.367.32.2509-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.361.32.2610-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
5.000,00
06.04.12.365.32.2612-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
9.000,00
06.07.12.243.27.2625-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSELHO TUTELAR
90.000,00
07.03.08.246.42.2129-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE
30.000,00
07.03.08.246.31.2129-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE
7.000,00
07.03.08.246.42.2129-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE
6.000,00
07.03.08.246.32.2129-3.1.91.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE
13.000,00
07.12.08.244.29.2146-3.1.90.11.00.00.00.00.2.660.3101.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS
46.409,50
07.12.08.244.29.2147-3.1.90.11.00.00.00.00.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL
16.999,29
07.12.08.244.29.2146-3.1.90.16.00.00.00.00.2.660.3101.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS
4.092,40
07.12.08.244.29.2147-3.1.90.16.00.00.00.00.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL
217,11
07.12.08.244.29.2146-3.1.90.46.00.00.00.00.2.660.3101.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS
5.280,35
08.02.10.301.107.2669-3.1.90.04.00.00.00.00.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
14.000,00
08.02.10.301.107.2170-3.1.90.04.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ASPS
5.000,00
08.02.10.301.107.2669-3.1.90.11.00.00.00.00.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
94.615,05
08.02.10.301.31.2170-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ASPS
70.000,00
08.02.10.301.31.2168-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - ASPS
40.000,00
08.02.10.301.31.2430-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ASPS
45.000,00
08.02.10.301.107.2185-3.1.90.16.00.00.00.00.1.604.0000.4500 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS - UNIÃO
1.500,00
08.02.10.301.123.2099-3.3.90.36.00.00.00.00.2.621.0000.4160 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM - ESTADO
5.186,31
08.04.10.302.114.2483-3.1.90.11.00.00.00.00.1.600.0000.4501 - SALVAR/ SAMU - UNIÃO
64.790,51
08.05.10.304.36.2181-3.1.90.11.00.00.00.00.2.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.100,00
08.05.10.305.36.2183-3.1.90.11.00.00.00.00.1.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO
79.294,02
08.05.10.305.36.2183-3.1.90.16.00.00.00.00.1.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO
5.011,03
08.05.10.305.36.2183-3.1.90.46.00.00.00.00.1.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO
10.390,80
09.01.04.122.4.2202-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE OBRAS
80.000,00
09.01.04.122.31.2202-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE OBRAS
24.000,00
09.01.04.122.4.2202-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE OBRAS
3.500,00
09.02.04.452.4.2522-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
110.000,00
09.02.04.452.4.2522-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
20.000,00
09.04.04.122.4.2232-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
100.000,00
09.04.04.122.31.2232-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
40.000,00
09.04.04.122.4.2232-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
6.000,00
13.02.18.122.4.2514-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL
140.000,00
13.02.18.122.31.2514-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL
20.000,00
13.02.18.122.31.2514-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL
5.000,00
13.02.18.122.4.2514-3.1.90.16.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL
4.000,00
14.01.27.122.4.2513-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
75.000,00
14.01.27.122.31.2513-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
7.000,00
14.01.27.122.32.2513-3.1.91.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
5.000,00
14.02.27.812.31.2274-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE ESPORTE
6.000,00
14.03.27.813.4.2272-3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LAZER
20.000,00
15.01.06.122.31.2495-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
4.000,00
15.03.15.452.8.2496-3.1.90.11.00.00.00.00.1.752.0000.1016 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
225.000,00
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.01.04.122.111.2009-31901100000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO PREFEITO
150.000,00
02.01.04.122.111.2009-31904600000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO PREFEITO
5.000,00
02.01.04.122.32.2009-31911300000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO PREFEITO
5.000,00
02.02.04.122.111.2015-31901100000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO VICE PREFEITO
65.000,00
02.02.04.122.31.2015-31901300000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO VICE PREFEITO
10.000,00
02.02.04.122.32.2015-31911300000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO VICE PREFEITO
10.000,00
02.02.04.122.111.2015-33901400000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO VICE PREFEITO
5.000,00
02.02.04.122.111.2015-33903300000000.1.500.0000.0500 - GABINETE DO VICE PREFEITO
10.000,00
02.03.04.122.10.2474-31901100000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
30.000,00
02.03.04.122.32.2474-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
55.000,00
02.04.02.61.112.2012-33901400000000.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA
10.000,00
02.05.04.124.117.2011-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
65.000,00
02.05.04.124.32.2011-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
20.000,00
02.06.04.122.4.2328-31904600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.000,00
02.06.04.122.4.2328-33901400000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.000,00
02.06.04.122.4.2328-33903300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.500,00
02.07.06.182.23.2257-31901100000000.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
30.000,00
02.08.04.122.10.2504-31901100000000.1.500.0000.0500 - OUVIDORIA MUNICIPAL
40.000,00
02.08.04.122.31.2504-31901300000000.1.500.0000.0500 - OUVIDORIA MUNICIPAL
5.000,00
02.08.04.122.10.2504-31909400000000.1.500.0000.0500 - OUVIDORIA MUNICIPAL
2.500,00
02.08.04.122.10.2504-31909400000000.1.500.0000.0500 - OUVIDORIA MUNICIPAL
7.500,00
02.09.04.122.10.2006-31901100000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
9.000,00
02.09.04.122.10.2006-31901100000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
6.000,00
02.09.04.122.10.2006-31901100000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
2.000,00
02.09.04.122.10.2006-31901100000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
30.000,00
02.09.04.122.31.2006-31901300000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
8.000,00
02.09.04.122.10.2006-31909400000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
5.000,00
02.09.04.122.10.2006-31909400000000.1.500.0000.0500 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
5.000,00
04.01.04.122.4.2019-31901100000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.000,00
04.01.04.122.4.2019-31901100000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
200.000,00
04.01.04.122.31.2019-31901300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.000,00
04.01.04.122.31.2019-31901300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
8.000,00
04.01.04.122.31.2019-31901300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.000,00
04.01.04.122.4.2019-31904600000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
20.000,00
04.01.04.122.32.2019-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
90.000,00
04.01.04.122.32.2019-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
6.000,00
04.01.04.122.4.2019-33900800000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
10.000,00
04.02.04.122.7.2029-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
60.000,00
04.02.04.122.32.2029-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
04.02.04.122.32.2029-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
25.000,00
04.02.04.122.7.2030-33903900000000.1.500.0000.0500 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
10.000,00
04.02.04.122.7.2030-33903900000000.1.500.0000.0500 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
5.000,00
04.03.04.122.32.2010-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO, MÉRITOS E AVALIAÇÃO DO SERVIDOR
3.000,00
04.03.04.122.32.2010-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO, MÉRITOS E AVALIAÇÃO DO SERVIDOR
17.000,00
04.04.04.122.4.2033-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
13.000,00
04.04.04.122.4.2033-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
7.000,00
04.04.04.122.4.2033-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
70.000,00
04.04.04.122.32.2033-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
10.000,00
04.04.04.122.32.2033-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
6.000,00
04.04.04.122.32.2033-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
24.000,00
04.04.04.122.32.2033-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.500,00
04.04.04.122.32.2033-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
11.500,00
04.04.04.122.4.2033-33903600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
20.000,00
04.05.04.126.17.2031-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA
78.500,00
04.05.04.126.17.2031-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA
11.500,00
04.05.04.126.17.2031-31901600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA
8.500,00
04.05.04.126.17.2031-31901600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA
56.500,00
04.05.04.126.32.2031-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA
43.500,00
04.05.04.126.32.2031-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA
16.500,00
04.06.04.122.32.2505-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA
20.000,00
05.01.04.122.4.2035-31901100000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS
6.000,00
05.01.04.122.4.2035-31901100000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS
140.000,00
05.01.04.122.32.2035-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS
3.500,00
05.01.04.122.32.2035-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS
5.000,00
05.01.04.122.32.2035-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS
4.000,00
05.01.04.122.32.2035-31911300000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS
10.000,00
05.02.04.121.15.2038-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
65.000,00
05.02.04.121.15.2038-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
7.000,00
05.02.04.121.15.2038-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
6.000,00
05.02.04.121.15.2038-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
4.000,00
05.04.04.125.12.2042-33903000000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
10.000,00
06.03.12.367.52.2233-31901100000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - FUNDAMENTAL
5.000,00
06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
132.390,97
06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
5.799,99
06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
3.000,00
06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
2.000,00
06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
1.000,00
06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
12.000,00
06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
10.000,00
06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
10.000,00
06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
10.000,00
06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
5.000,00
06.04.12.365.51.2094-31900400000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
17.000,00
06.04.12.367.52.2615-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
350.000,00
06.04.12.367.52.2509-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
157.492,37
06.04.12.367.52.2509-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
7.483,08
06.04.12.367.52.2509-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
35.000,00
06.04.12.365.51.2090-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
43.000,00
06.04.12.367.52.2089-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.367.52.2089-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
20.000,00
06.04.12.365.51.2090-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.367.52.2091-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
70.000,00
06.04.12.367.52.2091-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.367.52.2091-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
13.000,00
06.04.12.367.52.2615-31901100000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
50.000,00
06.04.12.361.31.2234-31901300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
30.000,00
06.04.12.361.31.2234-31901300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
2.000,00
06.04.12.365.31.2090-31901300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
340.000,00
06.04.12.367.31.2091-31901300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
20.000,00
06.04.12.367.31.2615-31901300000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
60.000,00
06.04.12.365.31.2094-31901300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
200.000,00
06.04.12.367.52.2089-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
15.000,00
06.04.12.367.52.2089-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
25.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
203.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
57.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
140.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
24.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
26.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
30.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
4.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
8.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
130.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
29.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
15.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
6.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
9.000,00
06.04.12.367.52.2615-31909400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
50.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.366.32.2087-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%
3.000,00
06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
12.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
15.000,00
06.04.12.367.32.2509-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
2.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
2.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
20.000,00
06.04.12.366.32.2087-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%
11.000,00
06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
130.000,00
06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
9.000,00
06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
685.000,00
06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
120.000,00
06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
45.000,00
06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
100.000,00
06.04.12.367.32.2091-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
80.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
550.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
57.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
52.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
25.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
190.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
15.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
60.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
44.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
397.000,00
06.07.12.243.27.2625-31900400000000.1.500.0000.0500 - CONSELHO TUTELAR
90.000,00
06.07.12.243.27.2625-31900400000000.1.500.0000.0500 - CONSELHO TUTELAR
20.000,00
07.03.08.246.42.2129-31901600000000.1.500.0000.0500 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE
13.000,00
07.12.08.244.29.2147-33903000000000.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL
217,11
07.12.08.244.29.2147-33903000000000.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL
8.431,26
07.12.08.244.29.2146-33903200000000.2.660.3101.5053 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS
46.409,50
07.12.08.244.29.2146-33903200000000.2.660.3101.5053 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS
4.092,40
07.12.08.244.29.2146-33903200000000.2.660.3101.5053 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS
5.280,35
07.12.08.244.29.2147-33903900000000.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL
7.241,29
07.12.08.244.29.2147-44905200000000.2.660.0000.1105 - FNAS - IGD - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL
1.326,74
08.01.10.122.32.2541-31911300000000.1.500.1002.0500 - DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
70.000,00
08.01.10.122.32.2540-31911300000000.1.500.1002.0500 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
40.000,00
08.02.10.301.31.2185-31901300000000.1.604.0000.4500 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS - UNIÃO
1.500,00
08.02.10.301.31.2669-31901300000000.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
40.436,95
08.02.10.301.32.2669-31911300000000.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
14.000,00
08.02.10.301.32.2669-31911300000000.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
54.178,10
08.02.10.301.123.2099-33903900000000.2.621.0000.4160 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM - ESTADO
5.186,31
08.04.10.302.32.2483-31911300000000.1.600.0000.4501 - SALVAR/ SAMU - UNIÃO
64.790,51
08.05.10.304.36.2747-31901100000000.1.500.1002.0500 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
79.294,02
08.05.10.304.36.2747-31901100000000.1.500.1002.0500 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5.011,03
08.05.10.304.36.2747-31901100000000.1.500.1002.0500 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.390,80
08.05.10.304.36.2181-33903000000000.2.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.100,00
09.02.04.452.32.2522-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
45.000,00
15.02.06.182.32.2520-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA
20.000,00
15.02.06.182.32.2520-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA
5.000,00
15.02.06.182.32.2520-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA
5.000,00
15.03.15.452.8.2496-31901600000000.1.752.0000.1016 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
160.000,00
15.03.15.452.32.2496-31911300000000.1.752.0000.1016 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
65.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 28 de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração