Campo Bom · 11 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 5.235, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.235, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.839.486,00 (Hum milhão, novecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), com as seguintes classificações:
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assistência Médica a População – Atenção Básica
Atividade – 2.660 EMENDAS INDIVIUAIS
Detalhamento Específico: 3110 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
2785
3.3.90.30.00.00.00.00 4500
Material de Consumo
200.000,00
2786
3.3.90.32.00.00.00.00 4500
Material, bem ou serviço para distribuição gratuíta
8.993,00
2787
3.3.90.39.00.00.00.00 4500
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
500.000,00
2788
4.4.90.52.00.00.00.00 4505
Equipamentos e Material Permanente
139.993,00
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assistência Médica a População – Atenção Básica
Atividade – 2.662 EMENDAS BANCADA
Detalhamento Específico: 3120 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
2789
3.3.90.30.00.00.00.00 4500
Material de Consumo
50,00
2790
3.3.90.32.00.00.00.00 4500
Material, bem ou serviço para distribuição gratuíta
50,00
2791
3.3.90.39.00.00.00.00 4500
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
50,00
2792
4.4.90.52.00.00.00.00 4505
Equipamentos e Material Permanente
50,00
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 302 Atenção Especializada
Programa – 0114 Assistência Hosp. Amb. – Atenção Especializada
Atividade – 2.661 EMENDAS INDIVIUAIS
Detalhamento Específico: 3110 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
2793
3.3.90.30.00.00.00.00 4501
Material de Consumo
50,00
2794
3.3.90.32.00.00.00.00 4501
Material, bem ou serviço para distribuição gratuíta
50,00
2795
3.3.90.39.00.00.00.00 4501
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
550.000,00
2796
4.4.90.52.00.00.00.00 4506
Equipamentos e Material Permanente
50,00
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 302 Atenção Especializada
Programa – 0114 Assistência Hosp. Amb. – Atenção Especializada
Atividade – 2.662 EMENDAS BANCADA
Detalhamento Específico: 3120 Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
2797
3.3.90.30.00.00.00.00 4501
Material de Consumo
50,00
2798
3.3.90.32.00.00.00.00 4501
Material, bem ou serviço para distribuição gratuíta
50,00
2799
3.3.90.39.00.00.00.00 4501
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
440.000,00
2800
4.4.90.52.00.00.00.00 4506
Equipamentos e Material Permanente
50,00
Art. 2º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 1º desta Lei, os valores recebidos da União, referentes às emendas individuais e de bancadas, no valor de R$ 1.838.986,00; e a redução no valor de R$ 500,00 das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assistência Médica a População – Atenção Básica
Atividade – 2.168 UNIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA – PSF
756
4.4.90.52.00.00.00.00 0040
Equipamentos e Material Permanente
500,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 10 de agosto de 2021.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.