Campo Bom · 20 de fevereiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.856, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.856, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O inciso III – CARGOS ADMINISTRATIVOS EFETIVOS E ASSESSORAMENTO do art. 1º da Lei Municipal nº 4.145, de 08 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
III - CARGOS ADMINISTRATIVOS EFETIVOS
CARGOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$)
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
NÚMERO DE CARGOS
...
...
...
...
...
Assistente Administrativo
30
1.427,60
NM
70
...
...
...
...
...
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 de fevereiro de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.