INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB · 9 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO INTERNO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2026
A Superintendente Geral do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom, Sra. Karini Pinheiro Cioccari, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa da Licitação nº 06/2026
REQUERENTE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom.
OBJETO: Contratação de Serviço versa sobre: Fonoaudiologia, 2h (duas horas) por semana, Psicopedagogia 1h (uma hora) por semana e Psicomotricidade 1h (uma hora) por semana para o usuário EMILIO ARTHUR KEHL LIONCO, dependente da servidora MICHELE JAQUELINE KEHL LIONCO, em atenção a ORDEM JUDICIAL exaurida no processo judicial nº. 5004758-97.2026.8.21.0087/RS, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom.
Fonoaudiologia o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) por sessão/horas limitando-se a determinação judicial que são 2h (duas horas) semanais.
Psicopedagogia o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por sessão/horas limitando-se a determinação judicial que são 1h (uma hora) semanal.
Psicomotricidade o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por sessão/horas limitando-se a determinação judicial que são 1h (uma hora) semanal.
FORNECEDOR: INSTITUTO ABRONIA LTDA
CNPJ: 56.806.223/0001-03
VALOR: R$ 2720,00
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 07 de outubro de 2026.
KARINI PINHEIRO CIOCCARI
Superintendente Geral