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Campo Bom · 16 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 243/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 243/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA ‘B’ da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 243/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

REQUERENTE: Gabinete do Prefeito e Procuradoria Jurídica.

OBJETO: Contratação da empresa AVALISINOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., por intermédio de seus profissionais responsáveis, os Engenheiros Civis Luiz Alberto Modesti e Guilherme Modesti, para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia de avaliações e perícias.

FORNECEDOR: AVALISINOS-ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 92.064.740/0001-00.

VALOR TOTAL: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais).

Publique-se no prazo legal.

Campo Bom, 13 novembro de 2026.

­­­­­­­­Giovani Batista Feltes

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457, em 16 de novembro de 2026. Código identificador B2A77C91: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.