Campo Bom · 8 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.964, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.964, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 4.174.943,74 (quatro milhões, cento e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.04.12.361.47.2610-4.4.90.51.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
400.000,00
06.04.12.361.47.2610-4.4.90.51.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
350.000,00
06.04.12.365.51.2611-4.4.90.51.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%
375.000,00
06.04.12.365.51.2612-4.4.90.51.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
375.000,00
06.04.12.361.47.2735-4.4.90.51.00.00.00.00.1.543.0000.0543 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB VAR 30%
1.250.000,00
06.04.12.365.51.2733-4.4.90.51.00.00.00.00.1.543.0000.0543 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB VAR 30%
712.471,87
06.04.12.365.51.2734-4.4.90.51.00.00.00.00.1.543.0000.0543 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB VAR 30%
712.471,87
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.540.1071.0540
400.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.540.0000.0540
350.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.540.1071.0540
375.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.540.0000.0540
375.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.543.0000.0543
1.000.000,00
06.04.12.365.118.1207-33903000000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR
250.000,00
06.04.12.361.118.1207-33903000000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR
200.140,00
06.04.12.365.118.1207-33903000000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR
31.235,04
06.04.12.361.118.1207-33903900000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR
100,00
06.04.12.365.118.1207-33903900000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR
100,00
06.04.12.361.118.1207-44905100000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR
345.396,87
06.04.12.365.118.1207-44905100000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR
345.396,87
06.04.12.361.118.1207-44905200000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR
166.835,00
06.04.12.361.118.1207-44905200000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR
70.725,00
06.04.12.365.118.1207-44905200000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR
265.014,96
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 28 de agosto de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.