Campo Bom · 16 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 222/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 222/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 222/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETO: Contratação da empresa R. B. K. BURGDURFF, para contação de história “Girafa da Cerquinha”, na 42° Feira do Livro de Campo Bom 2026, a ser realizado na Rua Coberta, no Complexo Cultural CEI, no dia 23/10/2026.
FORNECEDOR: R. B. K. BURGDURFF, CNPJ 09.107.051/0001-91
VALOR TOTAL: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 13 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal